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mar 30, 2010 - Poligrafia    No Comments

Isabellas…

Falemos de Justiça – em frente à Mortandade!

Falemos do Direito – ao gládio que reluz!

Se eles dizem – Rancor, dizei – Fraternidade!

Se erguem a meia lua, erguemos nós a Cruz!

Castro Alves

Assisti, pela televisão, de canal em canal, ao final do julgamento dos réus pronunciados como assassinos de Isabella Nardoni… Antes, interessei-me em acompanhar o que era publicado sobre o processo, notadamente as perícias médico-legal e criminalística, que não foram, a meu desinteressado juízo, categóricas em apontar a autoria. Apontou-a, de forma circunstancial.

Depois, do julgamento, o que se publicou sobre o seu final. Quando o juiz leu a sentença condenatória, ouvida através de alto-falante, a massa, que se postava em frente ao Fórum, delirou, numa manifestação tão insólita, que mais parecia um clamor por vingança. Não era a manifestação de quem, civilizadamente, clama por justiça. Não sou quem busca a aproximação, a quadra é que a ela me conduz: refletir sobre outro julgamento ocorrido há mais de dois mil anos e, sem nenhuma intenção de comparar os réus, que não cabe, lembrei-me da atitude da massa que se postava em frente ao Pretório de Pilatos… O “crucifica-o” de outrora, embora inocente o réu, é a mesma coisa do “apodreçam na prisão”, malgrado a culpa os réus!

Um crime bárbaro fora cometido… O pai e a madrasta da vítima foram pronunciados, portanto autores do homicídio. Sem testemunhas, que são os olhos e os ouvidos da justiça humana (BENTHAM), valeu-se o juiz das chamadas provas técnicas evidenciadas pelas perícias, para mandá-los ao Tribunal do Júri, onde o que se julga é o homem, muito mais do que o crime (LINS E SILVA).

Evidente, por todas as circunstâncias, não propriamente as do crime, mas as engendradas pela mídia, que os réus seriam condenados, como o foram. Cumprirão, agora, suas penas, dentro do regime penal que a lei determina…

A sociedade, essa mesma que agrediu o advogado de defesa dos réus, continuará a mesma, na sua estupidez, na sua incivilidade, e não tardará em esquecer a infeliz vítima. Tem sido assim, em face do seu crônico distúrbio de memória cívica, próprio da estupidez. Ficará, para as mentes civilizadas, o símbolo no qual se transformou Isabella Nardoni, de tantas outras Isabelas, vítimas de tantas outras formas de violências, igualmente cruéis.

Como a aproximação me persegue! Enquanto escrevo estas linhas a televisão noticia que Maiara, 8 anos, de Imperatriz, no Maranhão, onde, segundo o Padre Vieira, até o céu mente, morreu numa maca, no corredor do hospital, por falta de vaga na UTI que poderia lhe salvar a vida. Onde a sociedade vingadora, que não protestou? É que Maiara era uma dessas pobres Isabelas que não atraem, para o seu drama, os holofotes da hipócrita “opinião pública”. Em favor de Isabela dessa categoria não se mobilizarão autores globais, repórteres sensacionalistas, programas deseducativos, a mídia… Certa vez, no Hospital Geral do Estado, em Salvador, no plantão de sábado, uma mãe aflita trazia sua filha de 4 anos, que sangrava muito pela vagina. O pediatra, que a examinou, constatou uma grave laceração, cuja causa viria a ser esclarecida: a menina fora estuprada pelo seu padrasto. O caso não mereceu nenhuma divulgação, o estupro de uma criança de quatro anos não excitou a opinião pública, não a comoveu. Foi apenas o estupro de mais uma pobre Isabella…

O que causa espécie, em torno do caso Isabella Nardoni, é a opinião de pessoas esclarecidas, clamando pela prisão perpétua ou pela pena de morte, como remédio para a grave doença moral que acomete essa nossa estúpida sociedade atual. Deixar apodrecer na prisão ou matar quem matou, imaginem, é tudo o que alcança o raciocínio dos nossos esclarecidos! Não… De onde a civilidade ainda não se ausentou, trata-se essa doença com outros os remédios, porque não se elimina o mal com o ódio ou com a crueldade ou com o sentimento de vingança (LINS E SILVA).

Ainda não ouvi, entre todos os pareceres verbalizados na mídia, pelos especialistas de ocasião, uma análise, simples que fosse, sobre aquele núcleo familiar: Um pai, uma mãe, uma madrasta e três filhos menores. Conviviam sob quais regras morais? Como era essa relação? Onde, nela, entravam o ciúme, a paixão e a intemperança? Como, nas suas interações humanas, se praticavam a tolerância, o humor, a doçura, a humildade, a gratidão, a misericórdia, a generosidade e a prudência? Que literatura despertou-os para a leitura? A que programas e filmes assistiam? Ninguém o sabe; ninguém o quis saber…

Se aquele pai assistiu, sem reagir, à madrasta estrangular sua filha e, depois, arquitetou a dissimulação dessa crueldade, defenestrando a menina, ainda viva, certamente não estamos diante de criminoso de ocasião. Não, mil vezes não! Digam o que quiserem os psiquiatras, opinem como quiserem os psicólogos, será, para mim, irrelevante, porque tenho a inabalável convicção que o que dessa realidade a minha pupila vê é um doente mental, ou sócio-mental, desventurado, que somente compaixão pode lhe estender a mão.

Tenho, para mim, que as últimas palavras de Isabella, na sua cruz pregada, se seu pai foi o algoz, foram aquelas que Lucas nos transmitiu: Pai, perdoa-lhe, porque não sabe o que faz!

Fernando Guedes

29/03/2010

mar 22, 2010 - Poligrafia    No Comments

Deixa-os dormir…

A cobiça pela “riqueza” do chamado pré-sal, cuja exploração ainda depende de vencer dificuldades técnicas, já está causando tremores nos alicerces da nossa nominal federação!

Ah! Brasil contraditório… As origens dos seus males, disse Ernest Hambloc, em 1934, devem ser buscadas nos defeitos de seu regime político. Esta verdade, que até hoje não foi revogada, causou contrariedades aos políticos de então. Há sete décadas, Cincinato Braga, que se interessava em estudar as finanças públicas, para demonstrar a concentração do poder federal, revelou à Câmara dos Deputados a seguinte distribuição dos tributos arrecadados pelo Brasil: 63% para o governo federal, 28% para o estadual e 9% para o municipal.

O brasilianista comparou essa nossa invertida distribuição com a dos Estados Unidos, de onde copiamos mal o regime: 31,5% para a o governo federal, 14,5% para o governo estadual e 54% para o governo municipal, para desenvolver sua análise, contida em Sua Majestade o Presidente do Brasil. Não conheço dados atuais sobre a distribuição tributária dos Estados Unidos, mas sei que no Brasil, malgrado o Fundo de Participação dos Municípios, prefeitos vivem chantageando deputados e senadores, e sendo chantageados por estes, no negócio subalterno de troca de apoio eleitoral por emendas ao orçamento nacional.

Pre-salQuando a “riqueza” do pré-sal foi alardeada, com pompas e circunstâncias, pelo presidente da república, governadores dos estados não produtores se reuniram para elaborar uma proposta de emenda ao projeto de lei do novo marco regulatório do petróleo, que seria aparentada, por acordo de bancada, à câmara dos deputados, disciplinando uma partilha uniforme dos royalties, entre todos os estados e municípios, porque a “riqueza” jaz no pélago, fora do território dos estados produtores. A proposta foi prontamente rejeitada pelos governadores dos estados produtores, criando o ambiente para radicalizações.

camarapresalComo a maioria na câmara pertence aos estados não produtores, no impasse que prejudicou o consenso, prosperou, com facilidade, o que ficou conhecido como emenda Ibsen Pinheiro (embora apresentada por três deputados), que prevê a partilha uniforme de tudo. Na câmara, como no senado, é majoritária a bancada dos estados não produtores, o que levou às lágrimas o Sr. Sérgio Cabral, diante do inevitável… Sem saída, encurralado em sua própria incapacidade articulatória, decidiu protestar engendrando a idéia de um plano maquiavélico dos outros estados contra o Rio e articulando uma manifestação pública, na Cinelândia, para denunciar o maldito plano…

Contando com o veto do presidente da república, disse: “é mais fácil o sargento Garcia prender o Zorro do que o Lula não vetar essa emenda”. Bem, chorar é coisa de menino amuado; mas ser sarcástico, na hora em que devia ser prudente, é besteira… A hora é de negociar, para perder menos, já que é impossível ganhar tudo!

No dia mesmo do protesto, estando no Rio, hospedado à Senador Dantas, fui à Cinelândia observar a patuscada… Um palanque armado em frete ao palácio Pedro Ernesto foi, por políticos amigos, políticos inimigos, políticos decadentes, artistas diversos e classes impossíveis de serem identificadas, dividido. Embaixo, na praça, a multidão se comprimia, para ouvi-los. Chovia… Os guarda-chuvas (chineses, porque já não somos capazes de produzi-los.) se batiam, era muita gente comprimida em pequeno espaço. Posicionei-me na esquina da Francisco Serrador com a praça, e fiquei ouvindo a hipocrisia verbal dos políticos, observando a decadência artística encenar sua ópera bufa. Ah! O discurso de Xuxa…

Dei-me conta de uma senhora a meu lado, portando, no peito, um adesivo: Mexeu com o Rio, mexeu comigo! Seu olhar vago, sua veste humilde, seu modo interiorano, ao meu parecido, denunciavam que ali não estava por convicção. Fora trazida, para aumentar a contabilidade humana… Dei-lhe um “boa noite”, que ela me retribuiu, com atenção. Fingindo-me surpreso, declarando-me forasteiro, ousei lhe perguntar:

– Que multidão é esta? Que fazem aqui estas pessoas?

Ela respondeu:

– Meu senhor, é uma coisa que eles estão querendo tirar da gente.

Julgando-a propensa ao diálogo, indaguei:

– Mas, que coisa é esta, tão importante?

Olhou-me, com ar de reprovação à minha ignorância, e resmungou:

– A nossa bolsa!

águiaReferia-se à bolsa-família, merreca que recebe mensalmente, para sobreviver… Olhei o entorno, e percebi que os verdadeiros inquilinos da Cinelândia, aquela subumanidade que os políticos ignoram, com seus andrajos sob os braços, circulavam incomodados… Mirei a cúpula restaurada do Teatro Municipal, de onde a hipócrita elite carioca expulsara Luz del Fuego, e percebi, no olhar reprovador da águia, um símbolo, que não pude traduzir…

mendigosNo dia seguinte, de passagem pela Cinelândia, pelas 8 horas, rumo à Almirante Barroso, percebi a cruel realidade, na qual se transformou o majestoso trato urbano, um dos mais belos do mundo, no seu cotidiano de sujeira, de insegurança e de depredação: albergue de marginais, de drogados, de mendigos, que aí dormem, comem, descomem, vivem, enfim, sem que sejam percebidos pela civilização. Era isto que a águia tentava dizer aos políticos: não os importune, deixa-os dormir…

Fernando Guedes

19/03/2010

fev 9, 2010 - Poligrafia    No Comments

Supremas…

HamletEstou diante da televisão assistindo a uma seção do Supremo Tribunal Federal na qual seus ministros se divergem sobre se recebem ou não uma denúncia contra um senador da República. A decisão, que antes era favorável ao acatamento da denúncia, teve que ser adiada, porque reclamava o voto de um ministro que estava ausente…

Um dos ministros, antes do fim da seção, disse: “depois reclamamos quando acusam o STF de cemitério de processos…”; ao que, franzindo o cenho, retrucou o ministro presidente: “Nem cemitério de processos, nem tribunal de inquisição”! São farpas… de quem, por dever, se toleram, apenas…

Leio, nas Notícias STF: Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália”, o que não foi sem as costumeiras tediosas e prolixas discussões… Irritação e nervosismo de quem se apaixona por uma causa e não admite a tese contrária… É uma educação estranha: após o vocativo formal: “Ministro”… lá vem a catilinária. Ao “Vossa Excelência”, segue sempre uma ironia!

Uma criança norte-americana é trazida, à revelia do pai, ao Brasil, pela mãe brasileira, que não mais retornou aos Estados Unidos, e aqui morreu… O pai legítimo, desde então, enfrenta um absurdo processo, para ficar com a guarda seu próprio filho! Depois de apelações e recursos protelatórios, consegue sentença favorável do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que determinou a entrega do filho ao pai, que vem, dos Estados Unidos, para levar consigo a criança. Mal saltou do avião, é surpreendido por uma liminar, do STF, suspendendo o efeito da sentença… O menino fica, porque a justiça brasileira é criteriosa… Que justiça é essa estranha, nos seus critérios?!

O Governo italiano apresenta, ao STF, uma questão de ordem, sobre voto no caso Battisti, e, novamente, as ironias… Refazem o acórdão suprimindo frese, para dizer o óbvio: o Presidente da república deve observar o Tratado de Extradição!

Bastou um ministro esclarecer: “o único ponto que precisava ser esclarecido é que, no meu entender, ao contrário do que foi afirmado pela ministra (…), em primeira mão, o ato não é discricionário, porém há de ser praticado nos termos do direito convencional”, para precipitar uma chuva de supremas ironias…

Como querem que o povo entenda, se é que o povo mereça alguma consideração, que uma decisão de uma Suprema Corte – no caso a de extraditar – fique, depois, submetida uma decisão posterior, discricionária, do presidente da República? É a restauração, na República, do Poder Moderador, do Império? Se não é, parece…

“No convento de Santo Antônio, do Maranhão, houve, no começo do Século XVIII, famoso processo-crime, pelos religiosos movido contra… as formigas. A acusação eram “os roubos, que as formigas faziam na despensa da comunidade, minando-a e afastando a terra debaixo dos fundamentos, com que ameaçava ruína”. Foi dado curador às rés, fez-se o autuamento, seguram-se outras diligências, requereram os autores instauração de instância perempta, foram citadas as formigas “em sua própria pessoa”, pelo escrivão do foro eclesiástico… terminando o processo em 20 de junho de 1714.” (Afrânio Peixoto – In Parábolas).

No vilarejo Saint-Julien, na França, em 1587, houve semelhante processo, pelos habitantes intentado contra os gorgulhos… A acusação eram os consideráveis estragos que esses curculionídeos faziam aos vinhedos. O processo chegou ao fim, depois de muita discussão, de apelações, sem nenhum vício de forma, com sentença favorável aos réus. (Luc Ferry – In A Nova Ordem Ecológica).

Divertimento sem graça, de frades desocupados? Naquela época, talvez… Hoje são supremas ironias, como essas que a televisão divulga, todos os dias… de uma justiça que, de tanto transmitir  suas antinomias, não se preocupa em transmitir confiança.

Fernando Guedes

30/12/2009

fev 8, 2010 - Poligrafia    5 Comments

Solar do Unhão…

solar-de-unhaoAssisti, pelo Canal Rural, no programa Grandes Fazendas, apresentado por Sebastião Garcia, a uma reportagem sobre o Solar do Unhão… O apresentador entrevistou Sr. Aldemiro Brandão e Sra. Stella Carrozzo, do Museu de Arte Moderna da Bahia, instalado no Solar do Unhão desde 1963…

Sr. Aldemiro Brandão falou dos aspectos históricos do complexo do Solar do Unhão, e foi, ao meu juízo, preciso na síntese. A Sra. Stella abordou a transformação do complexo para a instalação do MAM, do projeto de Lina Bo Bardi, mas não foi, penso, precisa… A entrevista está disponível no sítio da Canal Rural (http://www.canalrural.com.br).

Não se pode falar da idéia de se fundar um Museu de Arte Moderna na Bahia, mesmo com a limitação de tempo da TV, sem inseri-la no contexto da profícua administração da Universidade Federal da Bahia, por Edgard Santos, que entre 1946 e 1962 liderou uma verdadeira revolução artística em Salvador. Se houve, na Bahia, um “modernismo”, em sentido artístico, criou-o Edgar Santos: Escola de Teatro, Clube de Cinema, Seminário de Música, Escola de dança, a primeira do país de nível superior, Escola de Belas Artes etc.

LINDAPara ministrar aulas na Escola de Belas Artes, em 1958, veio a salvador Lina (diminutivo de Achillina)  Bo Bardi (por seu casamento com Pietro Maria Bardi)… Juracy Magalhães assumira o governo da Bahia em 1959, e a criação de um museu de arte moderna certamente era item do seu programa de governo. Tanto o era que D. Lavínia Magalhães, sua esposa, presidiu o conselho criador desse museu.  Dela partiu o convite a Linda para dirigi-lo…

Linda, arquiteta, faz uma adaptação no foyer do Teatro Castro Alves e aí instala o Museu de Arte Modera da Bahia, promove, além da exposição do acervo, duas mostras, uma de Antonio Bandeira e outra com obras do MASP. Depois, empreende reforma no complexo do Solar do Unhão, que vem a ser a sede definitiva do MAM/BA, desde 3 de novembro de 1963.

Volto ao Unhão, para transcrever, aqui, o capítulo Unhão: Casa de Gabriel Soares, do Breviário da Bahia, de Afrânio Peixoto:

AFRANIOGabriel Soares é o primeiro grande escritor brasileiro: digo assim, porque, se reclamado por português, não deixará de ser baiano, pelo assunto do seu grande livro, sua Notícia do Brasil, como o crismou Pirajá da Silva, emendando o título feio de Varnhagen: Tratado descritivo do Brasil, em 1587.

Na Bahia de hoje subsiste a fonte do Gabriel, na rua a que a municipalidade deu nome de “Gabriel Soares” e cujas sobras vão ter ainda à ribeira do Gabriel.

Essa ribeira tem hoje um maciço de construção a que puseram nome de Unhão, do seu proprietário o Des. Da Relação da Bahia, Pedro Unhão de Castelo Branco. Isto no começo do século XVII. Na segunda metade, adquiriu a propriedade José Pires de Carvalho, da Casa da Torre, arrendando-a em 1827 aos suíços Francisco Mueron e St. Valéry Scheult, que aí instalaram a fábrica que fundaram em 1816, de rapé, chamado “areia negra”, pó de tabaco que se tomava pelo nariz, fungando e assoando esse apêndice, fragorosamente, nos vastos lenços chitados, portugueses, que se chamam ainda hoje “lenços de Alcobaça”. Este rapé veio de uso universal, no século anterior, e era confiado às tabatières ou tabaqueiras, ou bocetas de rapé, de ouro, esmalte, tartaruga, dos quais se tomava pitadas ou prises. O povo usava o torrado, folhas de tabaco secas e tostadas ao fogo, reduzidas a pó, e conservado este em corrimboque, cornimboque, ponta de chifre de boi fechada por tampa de cabaça. O folclore teria de ocupar-se, porque estes termos: “boceta”, “tabaco”, “cabaço” têm significado popular pudendo. A areia preta chegou até o fim do século, substituídos Meuron & Cia. por Borrel & Cia., que liquidaram a firma, com o desuso das pitadas pelo nariz. O pito, de pitum. Tabaco, em língua aborígene, deu pitar ou fumar, pitada ou prise de tabaco, incorporados à língua comum.

A casa da fazenda, munida de armazém e senzalas, cais para embarque e desembarque de matéria prima e mercadoria, dizem servira, outrora, ao tráfico africano. Uma bela igreja, já existente em 1757, sob a invocação de N. S. da Conceição, é hoje secularizada. O que sobra das águas da fonte do Gabriel vem aí ter e é água de fama, para tratamento da vista, pois que o velho solar foi transformado em trapiche Santa Luzia, e em depósito de inflamáveis. Também foi engenho de beneficiar arroz.

A situação recôndita do Unhão, isolada da apartada ribeira da Preguiça, da distante Gamboa, ao outro lado, do topo da ladeira, além da fonte captada, seria convidativa a refúgio, e dizem tê-lo sido, na Conjuração de 1798 e na Sabinada, de 1838.

O Unhão está à procura de um destino… Se eu fosse o Prefeito da Bahia, estabeleceria aí a “Casa de Gabriel Soares”, onde reuniria um museu colonial, de quanto pudesse ainda reunir elucidativo de uma época única na História do Brasil, em que nós fomos, os Baianos, não somente dos “primeiros”, em nosso país, como, muitas vezes, os “únicos”…

O capítulo foi escrito em 1945, quando o Unhão ainda estava à procura de um destino digno, capaz de resgatá-lo da ignomínia a que foi submetido, com tantas destinações medíocres. Não se tornou a Casa de Gabriel Soares, com idealizou o impecável polígrafo baiano, que morreu (1947) sem ver o Unhão encontrar o seu destino: Museu de Arte Moderna da Bahia.

Fernando Guedes

8/2/2010

dez 13, 2009 - Poligrafia    No Comments

É hora de desarmar o circo…

ZelaiaDisse, em artigo anterior, que tinha sérias dúvidas se o Brasil emergiria honrado das honduras da crise em que se meteu… Não tenho mais dúvidas!

Assessor para assuntos internacionais, do Planalto, com arrogância tupiniquim, de quem se acha dono do Cruzeiro do Sul, declarou que o Brasil não reconhecerá as eleições presidenciais de Honduras, porque foram convocadas por “presidente golpista”, e que a abstenção, esta convicto, seria tamanha ao ponto de torná-las nulas. Como os arrogantes erram, errou. Aliás, errou duplamente: as eleições em Honduras foram declaradas (como se diz lá) pelo Tribunal Eleitoral (Art. 236 da Constituição) e o comparecimento, nestas, em sistema de voto facultativo, excedeu ao da eleição do condenado (que tiver dúvida que ele o é basta consultar o sito eletrônico da Corte Suprema de Justiça, de Honduras, para ler, inclusive, o mandado de captura) Zelaya…

Do exterior, perguntado sobre o mensalão do DEM, com sua filosofia anticonfuciana o arrogante mor declarou, sem nenhum constrangimento: “as imagens não falam por si. O que fala é o processo de apuração”, tentado disfarçar a cara da nossa corrupta “democracia” e se esquecendo, de alcatéia, que as imagens integram o tal processo de apuração. Quando lhe perguntaram sobre o reconhecimento das eleições hondurenhas foi igualmente soberbo: “não reconheço eleições ilegítimas.”

Nisto não há novidade nenhuma… o ufanista, ignorante ou letrado, termina acreditando que a contradição é lógica. Como não o é, mete o Estado nessa antinomia absurda: não pune sues corruptos, não respeita sua própria Constituição, asila criminoso comum, mas, com soberba arrogância, imiscui-se em problemas internos de outro Estado soberano… somente porque esse Estado ousou defender sua Constituição! Age, com relação a Honduras, como os Estados Unidos agem com relação ao Iraque ou Afeganistão, porque se acham no direito de intervir, de imiscuir, de provocar, de agredir, de invadir…

Mas, pantomima chega-se ao fim:

O ex-presidente de Honduras foi legalmente processado e condenado, por tribunais regulares e legítimos;

O processo teve a finalidade de desagravar a ordem constitucional, que ex-presidente intentou subverter, para implantar a reeleição, que a Constituição veda expressamente;

A sua substituição pelo presidente do Congresso obedeceu a mandamento constitucional;

As eleições estavam previstas no ordenamento jurídico-eleitoral de Honduras;

O Partido Liberal de Honduras, ao qual pertence Zelaya, disputou as eleições;

O povo representado (Congresso) rejeitou, por maioria absoluta (88,8 % dos votos), a restituição de Zelaya;

O povo diretamente (Eleição) rejeitou, por maioria, o candidato do partido de Zelaya, numa demonstração cívica de que não o quer.

Fim… Hora de desarmar o circo (fechar a embaixada brasileira, em Honduras) e dá bom destino ao Krusty hondurenho: arranjar-lhe uma ponta na próxima temporada dos Simpsons, ou empregá-lo, definitivamente, sem concurso, na Companhia Arruda de Espetáculos Brasilienses, para completar seu quadro de bufões..

Fernando Guedes

13/12/2009

dez 8, 2009 - Poligrafia    No Comments

Conceição da Praia

igrejas-salvador8-010É necessário, antes da homenagem que pretendo aqui fazer, esclarecer… Conceição vem de concepção, ato de conceber; no caso a imaculada concepção de Jesus por Maria. Daí o dogma da Imaculada Conceição, que é, também, nome de invocação da Santa Mãe. A Praia era o antigo nome da Cidade Baixa, à época da fundação, em 1549, em oposição à Cidade Alta, no altiplano da montanha, onde foram instaladas, por estratégia de defesa, as repartições do governo. Hoje, Conceição da Praia é a Igreja, é, também, a festa religiosa mais popular da Bahia (Bahia é Salvador), em que a tradição ainda não morreu (Odorico Tavares), que culmina no oito de dezembro, dia da Santa, com missas, procissão, rodas de capoeira… Uma maravilha de gosto e cor; de fé; de devoção… É no oito de dezembro que se deve armar a árvore de Natal, à espera do dia vinte e cinco, para homenagear o Fruto daquela imaculada concepção.

A tradição vem de longe… D. João I mandou por inscrição na porta da capital do Reino louvando a Virgem, e erigiu o mais belo monumento gótico do mundo em sua homenagem: o Mosteiro de Santa Maria, da Batalha. D. João IV, em 1646, declarou que tomava a Virgem Nossa Senhora da Conceição por padroeira do Reino e que os estudantes de Coimbra, antes de colarem o grau, jurassem defender a Imaculada Conceição da Mãe de Deus.

Pela bula Ineffabilis, de 8 de dezembro de 1854, o papa Pio IX estabeleceu o dogma da Imaculada Conceição, mas Portugal a venerava, como uma crença, antes de ser dogma. Isto está explícito no ato de D João VI, em 19 de Setembro de 1819, no Rio de Janeiro, criando ordem militar de Nossa Senhora da Conceição.

Muitos, mais capazes, já se incumbiram desse interessante assunto, como Gabriel Soares e Afrânio Peixoto… Transcrevo aqui, como uma contribuição às novas gerações da era da internet, que certamente nunca terão, nas mãos, o Breviário da Bahia (Um dos monumentos da Bahia, segundo Dr. Osvaldo Devay) o capítulo Conceição da Praia, e o faço como uma homenagem à Santa, neste seu dia:

A “Paia” foi o primeiro nome da Cidade Baixa. Daí o nome da igreja, a primeira, uma das três primeiras da Bahia, como as outras duas, da Ajuda aquém da Praça e a do Salvador, no Terreiro de Jesus, nomes das três naus de Tomé de Sousa. A da Conceição, na Praia, destinava-se aos marujos e comerciantes do porto e foi, segundo Gabriel Soares, “a primeira casa de oração e obra em que se Tomé de Souza ocupou”.

A invocação é talvez a mais qualificada da nossa devoção. Nossa Senhora da Conceição foi padroeira de Portugal e foi a do Brasil. Recentemente – até a devoção é sujeita à moda… – destituiu – ou apenas se pretendeu? – a Conceição, pela  Aparecida… Prestígio de São Paulo? Parece.

A primitiva igreja que a tradição dá como construída ou ajudada a construir pelo primeiro Governador, que, segundo Frei Vicente do Salvador para ela fez taipa, com suas mãos, e carregou caibros, nos seus ombros, teria sido de antes de 1550.

Em 1623 seria a capela doada para servir de Matriz à Freguesia da Conceição da Praia. Em 1736 teria sido resolvida a demolição dela para se edificar a atual igreja. Durante as obras, imagens e paramentos foram recolhidos à igreja próxima do Corpo Santo, onde se realizaram os ofícios da freguesia e da irmandade. Fizera esta, rica de prósperos irmãos, encomenda a Lisboa da bela cantaria que reveste por fora e por dentro todo o templo, inaugurado a 8 de dezembro de 1765. Telas, alfaias, paramentos são dignos do belo templo, dos mais elegantes da Bahia. É o templo do comércio da Bahia.

Aí está, na síntese do mais brilhante polígrafo brasileiro, baiano, a Conceição da Praia… Quando ele diz que Conceição foi destituída pela Aparecida, não o foi apenas pro prestígio de São Paulo, foi mais: devoção e projeto político a enganar a crença de devotos incautos, para erigir um símbolo nacional. Transformaram a imagem de Nossa Senhora da Conceição, regatada de um rio, onde permanecera imersa por longo tempo, o suficiente para alterar-lhe a feição, pela deposição sedimentar, em outra santa, que denominaram Nossa Senhora Aparecida, como se Conceição não fora… Ingênuos e aproveitadores estavam diante de uma “santa brasileira”… e o ditador, mais tarde, soube bem tirar proveito desse “símbolo”. Do Rio de Janeiro, mandaram buscar, em Aparecida do Norte, a imagem. Em 31 de maio de 1931, na esplanada do Castelo, que já não existe, Getúlio Vargas beijou os pés da santa, que foi sagrada padroeira do Brasil…

Para mim foi apenas uma pretensão… Como não me deixo enganar, nem por cardeal-político, nem por político-cardeal, a Padroeira do Brasil e da Bahia será sempre Nossa Senhora da Conceição, da Praia.

Fernando Guedes

Salvador, 8/12/2009

out 18, 2009 - Poligrafia    No Comments

Baianos de exportação: Francisco de Castro e outros

Escrito por Afrânio Peixoto

Publicado no Breviário da Bahia

Em 1945

franciscodecastroEste, longe da Bahia, também honrou a Bahia. Francisco de Castro, nascido na Calçada do Bonfim, em 1857, morreu no Rio, Rua Marquês de Abrantes, em 1901, com pouco mais de quarenta anos, idade da qual se diz que daí começa a vida. Não chegara a viver… E, entretanto, tivera vida esforçada como gloriosa.

Cedo, mudara de terra e arrostara, sendo rico, na terra natal, vida difícil em terra alheia. Do alemão, que sabia, das humanidades, se fez professor, para continuar a estudar. Depois de formado, médico militar, para continuar no Rio, tentando a clínica. E logo lhe vieram a faculdade e a Fama.

Os discípulos lhe conferiram o nome de “divino mestre”, o que não é sem perigo, de ciúme ou inveja. Depois o Serviço Sanitário, a direção da faculdade, a clínica das mais famosas do mundo… e eis, por isso mesmo, inimigos, em exército, a combatê-lo. Ninguém teve mais ódios, movidos ao talento, nem mais dedicações, promovidas pela admiração. Quando, então, produziu um mirífico Tratado de sua especialidade, o diagnóstico foi um clamor geral, em todo o Brasil.

Entre pasmo, imitação, elogio, ninguém lhe escapou ao fascínio. A linguagem correta tinha tonicidade clássica e, não raro, aqui e ali, uma contextura de dificuldade. Não escrevera, nem falava, a tacanhos. Logo na introdução, a esse Tratado de Clínica Propedêutica, se lia: “Em tais assuntos anda de há muito o autor entendendo, para oportuna, que o é agora, escritura deles”. Não precisou de mais: seduzidos pelos lavores do ouro, ninguém lhe tocou o quilate. Puseram-se a imitá-lo, no indumento. Todos os médicos do Brasil andaram a fala difícil. Algum ficou sem ser mais compreendido: São João em Patmos.

Entretanto, Castro merecia mais que tal sucesso fácil. Rui Barbosa, tão escasso aos contemporâneos, demasiou-se, em vida, no louvor, e, mais tarde, não poupou: “Era Castro, em nossa terra, a mais peregrina expressão da cultura intelectual, que jamais conheci. Tenho encontrado, entre os nossos naturais, aliás raramente, artistas é sábios. Mas nele se me deparou, entre brasileiros, o primeiro exemplo, e único até hoje, a meu parecer, de um sábio num artista. Na exploração da verdade, ou do belo, como no amor ativo do bem, era a mesma excelência, a mesma primazia, a mesma facilidade elegante de quem se acha no seu a na consciência dele se move no seu ambiente nativo”, Não poderia dizer mais, senão minuciar.

Rui não disse, entretanto tudo. Castro não era só saber e o saber dizer: era a novidade ou a originalidade no que sabia e dizia. Em dois discursos de circunstâncias, na Faculdade, a estudantes: duas campanhas vitoriosas, contra dois erros, um inveterado, outro vaidoso, ambos difíceis de vencer. Um foi o do diagnóstico das febres no Rio, a malariofilia, a tifo-malária incompreensível, o abuso da quinina… E o erro, emendado, desapareceu. Outro foi a zombaria contra a praga dos remédios novos que, em falta de ciência e consciência, se receitavam e se propalavam. O charlatanismo das drogas da última revista que só curam quando ainda no cartaz dos reclamos. E a vaidade fugiu com o corpo…

FMPVCastro é levado à Academia. É ouvido pelo Governo. Disputa-o a Clínica das conferências. O divino mestre não cansa de ensinar. E como em pleno verão, de sol ardente, cai um raio, Castro é fulminado, por mal tão súbito que a lenda se lhe criou em torno do nome, como se fora arrebatado pelo cataclismo e desaparecesse no inopinado. Ainda hoje, há o pasmo e o comentário, a lenda que não se quer convencer…

Médico nenhum teve no Brasil o seu renome: nem na altura da ciência, nem na irradiação da fama. A palavra docente, a escritura doutrinária, o diagnóstico, com a experiência, a observação, o laboratório, ao serviço do ensino, nunca foi tão bem servido. Um sábio num artista.

Sela ele simbólico de outros baianos que na Faculdade do Rio honraram as tradições da Bahia, de talento e capacidade. Só alguns nomes, para lembrança: Bonifácio de Abreu, que também teve boas letras clássicas; Monteiro Caminhoá, que nacionalizou o ensino de história natural; Barata Ribeiro, o iniciador da ortopedia entre nós; Benício de Abreu, perfeito clínico, que transmitia seu saber, de experiências feito; Pedro Severiano Magalhães, tropicalista que deu noções novas à medicina americana…

Capítulo transcrito em 18/10/2009

em homenagem ao Dia do Médico.

Fernando Guedes.

AMARGURAS

Sobre o mar agitado dos tormentos
Um dia eu me perdi,
E embalde perguntei aos quatro ventos:
– Por que foi que nasci?

Desamparou-me a última esperança
Que o meu peito nutriu,
– Fantástica miragem de bonança
Brilhou e se esvaiu.

Minha infância passou qual de uma aurora
O fugitivo espaço;
Já não sinto a seu seio unir-me agora
De minha mãe o abraço.

Meu peito é como um templo abandonado,
Já quase a desabar;
A imagem saudosa do passado
Habita o ermo altar.

A saudade é o anjo das tristezas
Que me acompanha a mim.
Oprimem-me pungentes incertezas,
– Pesadelo sem fim!…

Oh! eu invejo a ave que se esconde
No espesso laranjal:
Ao gemido do mar ela responde
Com o canto matinal!

E à hora fatal de ave-maria,
Quando adormece a flor,
Ela solta uma casta melodia
De límpido frescor.

Dos meus cândidos sonhos inocentes
Bem cedo despertei;
E o tributo de lágrimas ardentes
Ao martírio paguei.

Francisco de Castro

Harmonias Errantes

1878

out 12, 2009 - Poligrafia    2 Comments

Obama Dinamite…

ObamaNão o reputo explosivo, mas… a inescusável aproximação aí está. Foi indicado para receber o prêmio Nobel de Paz, de 2009, porque é presidente do país que mais explode dinamite, em guerras…

De Immanuel Nobel, engenheiro e inventor, que viveu na Rússia sob o mecenato do Tzar Nicolau I, desenvolvendo engenhos explosivos, para o exercito, e Andrietta Ahlsell, de família abastada, nasceu Alfred Bernhard Nobel em Estocolmo a 21 de outubro de 1833. Lá, em São Petersburgo, o menino teve, de professores particulares, um impecável educação; vindo, depois, a especializar-se em Química, nos Estados Unidos e Paris, onde conheceu o químico italiano Ascanio Sobrero, que descobria, em 1846, a nitroglicerina. Esta substância, líquida, era um explosivo mais potente que a pólvora, porém muito instável, de difícil controle, por isto perigoso. O próprio Ascanio, que a chamava de piroglicerina, fora gravemente ferido numa explosão.  Nobel torna a São Petersburgo e empreende trabalho de aperfeiçoamento da nitroglicerina… Com a sua argúcia, já então na Suécia, vem a descobrir, depois de insucessos explosivos, num dos quais perdeu seu irmão Emil, que a nitroglicerina acrescida de um elemento absorvente e inerte (kieselguhr: diatomito) podia ser usada com segurança: eis a dinamite! Com ela, pelas rendas resultantes, fez imensa fortuna.

Até aí tudo bem: é assim a humanidade na sua busca de progressos… Mas, com o passar do tempo, veio a velhice niveladora, essa mesma que nos homens superiores, de talento ou de gênio, como genialmente demonstrou José Ingenieros, faz estragos explícitos. Digo isto porque não me ocorre acreditar que um homem de notável inteligência, como Nobel, pudesse supor que seu invento seria apenas utilizado para fins pacíficos. Ademais, ele próprio sabia o que os de seu pai fizeram na Criméia…

Contristado, pois, com o uso do seu invento para fins bélicos, decidiu, em testamento, que “todo o meu patrimônio deverá ser tratado da seguinte forma: o capital investido em títulos de seguro deve constituir um fundo, o rendimento deverá ser distribuído anualmente em forma de prêmios para aqueles que, durante o ano anterior, deverá ter conferido o maior benefício para a humanidade. A dita participação deverá ser dividida em cinco partes iguais, que serão repartidos da seguinte forma: uma parte para a pessoa que deverá ter feito a mais importante descoberta ou invenção no campo da física, uma parte para a pessoa que deverá ter feito a mais importante descoberta química ou aperfeiçoamento; uma parte para a pessoa que deverá ter feito a descoberta mais importante no domínio da fisiologia ou medicina, uma parte para a pessoa que deverá ter produzido no campo da literatura o mais impressionante trabalho de uma direção ideal, e uma parte para a pessoa que deverá ter feito o maior ou o melhor trabalho pela fraternidade entre as nações, pela abolição ou redução dos exércitos permanentes e pela realização e promoção de congressos de paz”: eis os Prêmios Nobel. Teve nisto grande influencia sua ex-secretária e amiga baronesa Bertha Felicie Sophie von Suttner, laureada em 1905 com o Nobel da Paz.  Abro aqui um parêntesis: o mérito de Abaixo as armas!, romance de Bertha, motivo de sua escolha, está no seu conteúdo pacifista, inédito para o seu tempo, escrito pela pena de uma mulher, e não nos seus valores propriamente literários. Nesse ano o Nobel de Literatura foi outorgado ao autor de Quo Vadis?, Hernryk Sienkiewicz, por sua obra O Faroleiro e Outros Contos.

Desde 1901 são eles, os prêmios, concedidos anualmente àqueles que “trouxeram o maior benefício à humanidade nos campos da física, química, fisiologia ou medicina, literatura e da paz internacional”. O de economia nada tem a ver com Nobel, foi instituído em 1969, com financiamento do banco da Suécia. Os laureados nos campos da física e química são escolhidos pela Real Academia Sueca de Ciências; os da medicina ou fisiologia pelo Real Instituto Carolíngio Sueco de Medicina e Cirurgia; os de literatura pela Academia Sueca de letras; e os da paz internacional por uma comissão de cinco membros do parlamento norueguês.

Pois é, parece que a vontade de Nobel não vem sendo rigorosamente obedecida: a Fundação instituiu a pratica de premiar instituições em vez de pessoas, e a pessoas que nem elas mesmas sabem o que fizeram, no ano anterior, para merecer o galardão.  Limitemo-nos ao de Paz: os de 1904, 1910, 1917, 1938, 1944, 1947, 1954, 1963, 1965, 1969, 1977, 1981, 1985, 1988, 1997, 2001, 2005 e 2007 foram integralmente ou divididos com instituições, em contradição com a vontade de Nobel. Outras antinomias: o de 1906 foi outorgado a Theodore Roosevelt que fomentou a guerra hispano-estadounidense e ter reprimido brutalmente uma revolta nas Filipinas; O de 1973 foi atribuído a Henry Kissinger e Luc Duc Tho, este, com mais escrúpulo, declinou do galardão, mas o outro era imputado de participação de uma campanha secreta de bombardeio ao Camboja, entre 1969 e 1975, e de emprestar apoio a ditaduras de America do Sul; O de 1978 foi repartido entre Anwar Sadat e Menachem Begin, tidos como guerreiros e não terem contribuído para paz nenhuma; o de 1994 aos belicistas Isac Rabin e Yasser Arafat, este sabidamente líder terrorista. Penso que Nobel e sua amiga Bertha revolvem na tumba ao saberem dessas outorgas…

Para receber o Nobel da paz de 2009 foi escolhido Obama, presidente dos Estados Unidos, há poucos meses no cargo, “por seus esforços extraordinários para reforçar a diplomacia internacional e cooperação entre os povos”, que o mundo desconhece. Sua biografia, penso, não o credencia para tal galardão, porque não se lhe conhece “maior ou o melhor trabalho pela fraternidade entre as nações, pela abolição ou redução dos exércitos permanentes e pela realização e promoção de congressos de paz” nem como profissional, nem como Senador e, muito menos, por falta de tempo, como presidente dos Estados Unidos.

Ao final do seu segundo mandato, se for reeleito em 2013, e tiver retirado suas tropas do Iraque, do Afeganistão; se desmobilizar suas bases militares fora do território americano; se fechar Guantánamo; se desmontar suas ogivas nucleares; se encerrar o bloqueio a Cuba; se contribuir concretamente para a fundação do Estado Palestino; se estender a mão da paz à África, terra de seus ancestrais… se buscar a paz aparelhando a paz (si vis pacem, para pacem), merecerá a distinção. Tudo isto está no âmbito de suas possibilidades!

Fernando Guedes

12/10/2009

set 28, 2009 - Poligrafia    7 Comments

Estresse e Felicidade

O coração tem dois quartos:

Moram ali, sem se ver,

Num a dor, noutro o Prazer.

Quando o prazer no seu quarto

Acorda cheio de ardor,

No seu, adormece a Dor…

Cuidado Prazer! Cautela,

Canta e ri mais devagar…

Não vá s dor acordar…

Friederich Rückert

Poeta e Filósofo Alemão

Não sei bem o tem a ver um com o outro, mas é possível que a infelicidade esteja por perto do estresse, se não é dele causa fatal.

O termo estresse vem do inglês stress, que foi usado inicialmente na física, para traduzir o grau de deformidade sofrido por um material quando submetido a um esforço, ou tensão. Na década de 30, o Endocrinologista austríaco, Hans Selye, utilizou o termo, pela primeira vez, para caracterizar qualquer agente ou estímulo, nocivo ou benéfico, capaz de desencadear, no organismo, mecanismos neuroendócrimos de adaptação. Em 1850 Selye publicou a obra que o consagrou, na qual expôs a síndrome de adaptação, sob o título: Fisiologia e Patologia da Exposição ao Estresse.

Assim, o estresse não é necessariamente uma doença, nem uma condição necessariamente nociva. O indivíduo ao deparar-se com um estímulo estressante, como por exemplo: nova paixão; emprego novo tão desejado; aprovação; promoção; o beijo que tanto se deseja; falta de tempo para o lazer; trânsito caótico; ameaça de um predador; acidente; frio intenso; anestesia; cirurgia; etc. entra na 1a. fase, de Alarme: dilatam-se as pupilas, a noradrenalina, produzida pelas glândulas supra-renais, faz acelerar os batimentos cardíacos, provoca elevação da pressão sanguínea, para melhorar a oxigenação. A respiração altera-se e os brônquios se dilatam, para receberem maior quantidade de oxigênio. Aumenta os fatores da coagulação em circulação, para prevenir possíveis hemorragias. O fígado libera o açúcar armazenado, para suprir os músculos de energia. Redistribui o sangue com maior suprimento para o cérebro e músculos. Inibe o processo digestivo. Se o organismo consegue livrar-se do estímulo estressor, eliminado-o ou adaptando-se a ele, retorna ao equilíbrio interno, que nós chamamos de homeostase, continuando sua vida normal. Porém, se o estímulo continua sendo percebido, pelo organismo, como estressor, ocorre a evolução para a fase 2a. fase, Resistência, Intermediária ou Estresse contínuo. Nessa fase, a mobilização de energias acarreta algumas conseqüências: redução da resistência a infecções; sensação de desgaste, provocando cansaço e lapsos de memória; supressão de várias funções corporais relacionadas com o comportamento sexual, etc. Se o estímulo persiste, instala-se a 3a. fase, Exaustão ou Esgotamento, na qual se observa: queda da imunidade e surgimento de numerosas doenças: alergias, hipertensão, diabetes, herpes, distúrbios gastrintestinais, alterações de peso, depressão, ansiedade, alterações do sono, alterações cognitivas, etc.

Há uma variante do estresse ocupacional, denominada Síndrome de Burnout (termo composto, do inglês, burn = queima e out = exterior), que pode ser entendido como autoconsumo físico-psiquíco, que se caracteriza por: exaustão emocional grave, avaliação negativa de si mesmo, depressão e instabilidade com relação a quase tudo. Nesse contexto se inserem casos de DORT que não se resolvem nunca, de dores que nunca remitem. Enfim, a negação da técnica médica, que não é capaz de penetrar nos recônditos das individualidades.

A felicidade não surge ao acaso nem é um presente do destino. Não é a ausência de infelicidade, sua simples negação… A infelicidade é um fato; a felicidade não. A infelicidade é um estado, a felicidade não. A felicidade não é uma coisa; é um pensamento. Não é um fato, é uma invenção. É uma ação. É muito mais que uma alegria passageira, é um contentamento interior duradouro, um estado estável, permanente. “Um momento de felicidade” é, portanto, uma expressão imprópria, que faz confundir felicidade com momento de alegria, de contentamento, de gozo. Felicidade é permanente, ou não é.

Como se chega então a esse estado permanente? Pela Filosofia! Somente a sabedoria nos conduz à felicidade. Na verdade, disse Simone Weil, o prazer e dor são um par inseparável. Portanto a sabedoria está em não buscar não sofrer ou sofre menos, mas buscar não ser alterado pelo sofrimento. O primeiro passo é desfazer-se da esperança. A esperança e o conhecimento nunca se encontram: nunca esperamos o que sabemos; nunca conhecemos o que esperamos. A sabedoria budista assegura que “só é feliz”quem perdeu a esperança; porque a esperança é a maior tortura que há, e o desespero, a maior felicidade”.

Pode até parecer contraditório, mas não é. A esperança remete para o futuro a realização das nossas expectativas, e o futuro é o mais autêntico dos enganos, porque deixa de existir quando começa a existir, para subsistir apenas o presente. É no presente que tudo nos acontece, de bom ou mau. O outro passo é o desapego. Quem se aferra ao apego afasta-se da felicidade. Outro a equidade, que precisa ser praticada em todas as oportunidades, porque a equidade é a destra da justiça. Esses passos nos conduzem a um estado de paz interior, que é lar predileto da felicidade.  Busque-a, pois, dentro de ti mesmo, porque não a encontrarás no outro…

Fernando Guedes

28/09/2009

set 25, 2009 - Poligrafia    8 Comments

Profunduras…

Quando os espanhóis, no século XVI, chegaram a certo rincão, da América Central, tiveram imensa dificuldade para ancorar seus navios, em face das profunduras daquelas costas. Daí, uma versão para o topônimo: Honduras…

Não sou quem busca a aproximação, ela é se me apresenta: o Brasil, metendo-se, desnecessariamente, na atual crise política Honduras, está com grande dificuldade para ancorar, nas honduras dessa mesma crise, o insensato batel de sua diplomacia…

Na sua genial História da Educação Afrânio Peixoto escreveu: “Se for citar a lista de tiranos, ditadores, caudilhos da América Latina seriam páginas e páginas. As “constituições” se sucedem, os “pronunciamentos” também. São todas essas nações, por ineducação, democracias nominais, anárquicas, rebeldes, turbulentas, que mal sabem aproveitar as riquezas naturais, por isso pobres, oneradas de dívidas, vergadas ao fisco para sustentar exércitos e marinhas ineficientes, já empenhada a independência de muitas aos empréstimos externos, que outras não pagarão jamais…” A atualidade dessas palavras bastaria para orientar a minha argumentação, mas, há mais: “A história da América Latina é uma ladainha de caudilhos, tiranos, bandidos, em que os Rosas, Frâncias, Melgarejos, Porfírios Dias… se sucedem trágicos e ridículos, sanguinários e vorazes, às vezes místicos.” Desnecessário atualizar esse rol, não nos esqueçamos, porém, que a Pátria amada faz parte da América Latina…

A profundeza dessa crise convive com uma antinomia insólita: a superficialidade das análises que se lhe fazem jornalista e cientistas políticos, que insistem em divulgar a versão de golpe de Estado. Tenho para mim que não leram a Constituição de Honduras e, muito menos, os documentos do Processo, disponíveis do sítio eletrônico da Corte Suprema de Justiça (www.poderjudicial.gob.hn), ou agem deliberadamente de má fé.

Mas, afinal, que reza essa Constituição, que eles nunca citam? Ipsis litteris, isto:

1) Obrigatoriedade de alternância no exercício da Presidência da República (Artigo 4: La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obligatoria. La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria);

2) A Presidência só pode ser exercida por um quatriênio (Artigo 237: El período presidencial será de cuatro años y empezará el veintisiete de enero siguiente a la fecha en que se realizó la elección);

3) Só é permito ser Presidente uma vez na vida e perde o cargo quem tentar alterar essa disposição (Artigo 239: El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública);

4) Na falta do Presidente de Presidente da República, assume o Presidente do Congresso e, na falta deste, o Presidente da Suprema Corte (Artigo 242: Si la falta del Presidente fuere absoluta, el Designado que elija al efecto el Congreso Nacional ejercerá el Poder Ejecutivo por el tiempo que falte para terminar el período constitucional. Pero si también faltaren de modo absoluto los tres designados, el Poder Ejecutivo será ejercido por el Presidente del Congreso Nacional, y a falta de este último, por el Presidente de la Corte Suprema de Justicia por el tiempo que faltare para terminar el período constitucional);

5) Somente o Congresso Nacional pode propor reforma à Constituição (Artigo 373: La reforma de esta Constitución podrá decretarse por el Congreso Nacional, en sesiones ordinarias, con dos tercios de votos de la totalidad de sus miembros. El decreto señalará al efecto el artículo o artículos que hayan de reformarse, debiendo ratificarse por la subsiguiente legislatura ordinaria, por igual número de votos, para que entre en vigencia);

6) É vedada a reformada da disposição que veda a reeleição (Artigo 374: No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.);

7) O Chefe das Forças Armadas não é nomeado pelo Poder Executivo (Artigo 279: El Jefe de las Fuerzas Armadas deberá ser un oficial General o Superior con el grado de Coronel de la Armas o su equivalente, en servicio activo, hondureño de nacimiento y será elegido por el Congreso Nacional de una terna propuesta por el Consejo Superior de las Fuerzas Armadas. Durará en sus funciones cinc años y sólo podrá ser removido de su cargo por el Congreso Nacional, cuando hubiere sido declarado con lugar a formación de causa por dos tercios de votos de sus miembros; y en los demás casos previstos por la ley Constitutiva de las fuerzas Armadas.).

Ora, se el ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado, se La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria , se El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública, não há como o Presidente da República, em Honduras, voltar ao posto, em outro mandato, na vigência do Estado de Direito.

Era mister alterá-lo, com o disfarce da legalidade, através de uma reforma constitucional, e foi exatamente isto que o Sr. Zelaya intentou: criar as condições de um segundo mandato à revelia da Constituição.  A isto, que a diplomacia brasileira não considera, o Congresso e a Suprema Corte de Honduras consideraram delito de traición a la Pátria. Veja, prezado leitor, neste compêndio, a seqüência dos fatos:

23/3/2009 Sr. Manuel Zelaya emite Decreto Executivo (PCM-05-2009) estabelecendo uma consulta popular, para convocação de Assembléia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição.
08/5/2009 O Ministério Público ajuizou, perante o Juzgado de Letras del Contencioso Administrativo, ação pleiteando a nulidade do Decreto Executivo (PCM-05-2009). Requereu, como tutela antecipada, a nulidade dos sues efeitos.
27/5/2009 O Juzgado de Letras del Contencioso Administrativo ditou sentença interlocutória ordenado a suspensão do Decreto Executivo (PCM-05-2009).
29/5/2009 Por requerimento do Ministério Público, o Juzgado de Letras del Contencioso Administrativo aclarou e reiterou a sentença proibitória.
03/6/2009 O Juzgado de Letras del Contencioso Administrativo emitiu a 1ª. Comunicação Judicial ao Presidente da República, por meio do Secretário de Estado, cobrando o cumprimento da sentença interlocutória de 27/5/2009, com sua respectiva aclaração de 29/5/2009.
16/6/2009 A Corte de Apelações do Contencioso Administrativo, por unanimidade de votos, em nome do Estado de Honduras, declarou inadmissível a Ação de Amparo interposta pelo Advogado René Velásquez Diaz, a favor de Manuel Zelaya.
18/6/2009 O Juzgado de Letras del Contencioso Administrativo emitiu a 2ª. Comunicação Judicial ao Presidente da República cobrando o cumprimento da sentença interlocutória de 27/5/2009, com sua respectiva aclaração de 29/5/2009.
18/6/2009 O Juzgado de Letras del Contencioso Administrativo emitiu a 3ª. Comunicação Judicial ao Presidente da República cobrando o cumprimento da sentença interlocutória de 27/5/2009, com sua respectiva aclaração de 29/5/2009.
24/6/2009 O Presidente da República destituiu ilegalmente, do cargo de Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o Sr. Romero Orlando Vásquez Velásquez.
25/6/2009 A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça, por unanimidade de votos, emitiu resolução, em Ação de Amparo, anulando o ato ilegal do Presidente da República.
26/6/2009 A Suprema Corte de Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra Manuel Zelaya, a quem acusa de autoria dos delitos contra a Forma de Governo, Traição da Pátria, Abuso de Autoridade e Usurpação de Funções, e nomeou o Magistrado instrutor.
26/6/2009 A requerimento do Ministério Público, o Juzgado de Letras del Contencioso Administrativo emitiu ordem às Forças Armadas, em face da desobediência do Presidente da República, para suspender qualquer atividade relacionada com a consulta que ele insistia em realizar a 28/6/2009.
26/6/2009 Pelo Ofício PCSJ-451-2009, o Presidente do Conselho Judicial Centroamericano e da Corte Suprema de Honduras comunicou aos Presidente das Supremas Cortes de Justiça membros desse Conselho (Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Belice, República Dominicana, as atuações da Corte Suprema de Honduras.
29/6/2009 A Corte Suprema de Justiça transferiu o processo para o Juzgado de Letras Penal Unificado, que expediu o Mandado de Captura do réu.

Está claro que as Forças Armadas não depuseram o presidente, como aqui ocorreu, por exemplo, com o Sr. João Goulart. Aqui, as Forças Armadas interromperam a ordem constitucional e implantaram uma ditadura. Lá, o Sr. Zelaya foi deposto, pelo Congresso e pela Suprema Corte, em socorro à Ordem Constitucional. Mas, parece, desobediência à Constituição, nestas bandas, é somenos… Aqui já são 8 as da nossa desvairada coleção, sendo que a última, com apenas 21 anos de vigência, ainda não totalmente regulamentada, já sofreu mais de 50 emendas! Honduras devia ser exaltada por depor, dentro do processo legal, um agressor da Constituição. Não o substituiu um chefe ou uma junta militar. Assumiu o seu substituto constitucional, o Presidente do Congresso, que por sinal pertence ao mesmo partido do Sr. Zelaya.

Na há negar, contudo, a imagem, que não desconsiderarei: prender, de pijamas, um presidente civil, parece, somente, um golpe militar. Isto, que acho decorrer do atavismo caudilhesco, que os Panchos Villas da atualidade ainda não souberam superar, foi o que preponderou, disseminado a idéia de violência contra um “benfeitor da democracia”. Talvez, não fosse necessário. Mas, deixo aqui uma pergunta: que teria acontecido se ele tivesse tempo para articular uma “bolivariana” reação armada… Imaginem!  Honduras conflagrada numa guerra civil… que, agora, parece cada vez mais próxima.

Sem aviso, sem acerto, o Sr. Zelaya materializou-se, como disse um funcionário do Itamaraty, na embaixada do Brasil, em Tegucigalpa… Adentrou-a, sem nenhuma dificuldade, como esperado, com um séquito de seguidores… As imagens, insólitas, falam por si: deitado num sofá, pés calcados com botas de vaqueiro, sobre uma mesinha de canto e chapéu de caubói sobre a face, parecia roncar… Pelo chão, espalhados, outros dormiam… Num banheiro, nus, dois banhavam-se: um jogando água no outro… Depois, a recusa de dividir a comida com os funcionários brasileiros… Era a perfeita imagem de uma casa de fazenda invadida…

Não pediu asilo: preferiu, de alcatéia, o ambíguo status de abrigado, afinal não fora ali em busca de proteção. Com a ajuda da Venezuela, isto já foi declarado pelo seu próprio presidente, em operação clandestina, tornou ao território hondurenho, para resistir. Como não estava obrigado, pelo status de hóspede, a renunciar à atividade política, logo, tomando a Embaixada como escritório, se pôs a articular e a fazer proselitismo, abertamente. Não pedirá asilo, não deixará o território hondurenho, não aceitará outra alternativa, que não seja a de retornar à presidência da República, para terminar seu mandato.

Os “escrúpulos democráticos” deste Brasil soberbo não o permitem negociar com “governo golpista”: portanto não conferenciará com o Presidente Constitucional, Sr. Micheleti, em busca de uma solução diplomática. Exige, com arrogância imperialista, a recondução do presidente legalmente deposto ao poder: “o Zelaya é o presidente eleito democraticamente e tem o direito de terminar seu mandato”, sentenciou o Sr. Lula, como se fora o juiz da causa. Mutatis mutandis, de novo a aproximação: o Sr. Collor, aqui, também o foi e não teve preservado o mesmo direito, porque o Congresso Nacional, investido na função de Tribunal, como determina o nosso ordenamento jurídico, não obstante ele ter renunciado antes, o cassou (pouco importou a advertência de Josaphat Marinho, em contrário). Há, contudo, uma diferença: o nosso não intentou contra a ordem constitucional; não cometera o mesmo delito de traição da Pátria. Argüiram-no de utilização indevida de recursos sobrados da campanha eleitoral, de sonegação fiscal, de peculato, de corrupção passiva e de falsidade ideológica.  Processado, julgado, foi absolvido dessas imputações, pelo Supremo Tribunal Federal, mas teve que ficar, por oito anos, inelegível. Justiça se lhe faça: não utilizou o seu poder para obstaculizar as investigações e obedeceu a ordem judicial (do Congresso) pacificamente.

É isso aí, no sul como no centro desta infeliz banda da América: republicas nominais que nunca chegarão a ser Repúblicas… Tinham razão Pablo Rojas (Venezuela) e Bartolomeu Mitre, (Argentina): acabaram com a única república que havia na América Latina, disseram, em 1889, ao saberem do golpe que aqui implantou o atual regime.

Aí está o Brasil mergulhado nas profunduras de uma crise diplomática, só compara às honduras daquelas costas centrais… Oxalá consiga emergir honrado dela!

Fernando Guedes

25/9/2009

set 12, 2009 - Poligrafia    No Comments

Influenza… outra vez.

Já não é a mesma coisa… as notícias já não causam o mesmo impacto do início; as manchetes já não estão nas primeiras páginas dos jornais, nas chamada iniciais das televisões… Frustração, para o bem da humanidade. Restaram as conseqüências da inconseqüência, mas nenhum porco (de quatro patas) apresentou defluxo, assegura a FAO. O México foi a nocaute, com considerável prejuízo, de todo ainda não calculado, na sua economia, sem falar na humilhação das restrições de acesso, que seu povo ainda está sofrendo. A suinocultura teve seu negócio abalado, com restrição de consumo, de exportação, e as empresas que o exploram tiveram suas ações desvalorizadas. A imbecilidade, parece, tomou conta do mundo…

Eis a contabilidade (OMS – Update 65 – 11/9/2009): 277.607 casos, que resultaram em 3.205 mortes. Comparada com outra, a da tuberculose, é ridícula… mas o ridículo, contudo, não está em matar menos, está justamente em não se importar, com quem mata mais. Mas, nisto, também, não há novidade nenhuma! É assim; será assim, sempre…

Nos surtos sazonais, ou estacionais, de gripe morrem muita gente, todos os anos, mas ninguém se dá conta disso. Outras, muito mais letais, por ai estão impunemente à solta…

O dia 24 de março, por exemplo, não mereceu, da mídia e dos especialistas midiáticos, a mesma importância que devotaram à influenza H1N1. Nesse dia, em 1882, Robert Koch, descobriu o Mycobacterium tuberculosis, agente causador da tuberculose, por isto considerado, pela OMS, Dia Mundial da Tuberculose. Enganam-se os pensam que é uma doença do passado! Está em estado de emergência global, decretado pela OMS, como enfermidade reemergente, desde 1993.

Sua contabilidade arrepia: 2.000.000.000 de pessoas, ou 1/3 da população mundial, está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis. Destas, 9.000.000 desenvolverão a doença e, destas, 2.000.000 morrerão a cada ano! No Brasil, 72.800 novos casos são notificados por ano, causando 4.500 mortes. Vide a taxa de abando de tratamento… Saiba que cerca de 20% dos doentes não são diagnosticados… Tantos outros só o são pela ocasião da internação, naquele estado deplorável, que Augusto dos Anjos, poeta, vítima dela mesma, assim definiu:

Vomitar o pulmão na noite horrível

Em que se deita sangue pela boca!

ou na fria maca do necrotério, durante a autópsia…

A Influenza H1N1 veio, fez e fará o que sabe fazer: acometer, maltratar, matar… como as outras influenzas, ditas comuns, que nos seus andaços sazonais matam, segundo a OMS, de 250.000 a 500.000 pessoas, todos os anos. Saibamos disto!

As gestantes e os mais jovens estão pagando maior tributo a esta, pelo o que indicam, até agora, as estatísticas. Como explicação, para isso, algumas teorias foram aventadas, mas tudo parece resumir-se ao grau de imunocompetência. As gestantes por sofrerem, como é sabido, uma imunodepressão natural, para preservação do concepto, e os mais jovens, por não terem sido contemporâneos da circulação de ancestrais do vírus, não guardam nenhuma memória imunológica dos seus antígenos.

Outras pandemias de influenza, ainda neste século, virão certamente. O que não sei é se as autoridades saberão o que fazer, com eficiência, sem emoções desnecessárias, para contê-las nos limites do razoável.

Fernando Guedes

12/9/2009

set 12, 2009 - Poligrafia    No Comments

Terrorismo ou Guerra?

wtc_005Há oito ano, precisamente, este artigo foi escrito, no dia seguinte ao atentado, em 11 de setembro de 2001, ao World Trade Center… O Iraque foi arrasado, Sadan Hussein foi enforcado, milhares de soldados americanos foram mortos, Osama Bin Laden alapardou-se … O mundo continua o mesmo…

Em um dos seus patéticos pronunciamentos à nação Americana, o Sr. George W. Bush disse que o ataque terrorista contra o World Trade Center e o Pentágono será tratado como ato de guerra. Há pouco, fizeram-lhe uma análise do QI e não encontraram coisa auspiciosa. Portanto, não vamos exigir-lhe, no calor da tragédia, melhor atitude. Mas, sendo ele quem é, chefe da hegemonia imperialista dos tempos modernos, sua sentença dá direito a quem analisa o fato, com o pensamento fito na história, admitir que os milhares de camponeses vietnamitas queimados com napalm (gasolina gelatinizada e espessada por sais do ácido naftênico e palmítico) americano, nas suas pacatas aldeias, foram vítimas de ato terrorista e não de guerra. Que os milhares de idosos, mulheres e crianças iraquianos massacrados, no recesso de suas residências, pelos mísseis ianques também o foram.

dresden100Que dizer da noite de 13 de fevereiro de 1945, uma inesquecível terça-feira de carnaval, quando a Florença do Elba, Dresden, cidade cultural, sem qualquer importância bélico-estratégica, foi devastada em 56 minutos, por milhões de toneladas de bombas explosivas e incendiárias? Em 56 minutos, cerca de 250 mil vítimas! Guerra ou terrorismo?

Será precisa dizer alguma coisa sobre os dias 6 e 9 de agosto de 1945, quando Hiroshima e Nagasáqui foram desnecessariamente arrasadas por explosões atômicas?  Terrorismo ou guerra?

A diferença é pouca, porque as filigranas sociológicas e políticas que separam o terrorismo da guerra acabam no efeito que moralmente os unem: a violência. O terrorismo, para mim, é a guerra de poucos; a guerra é o terrorismo de muitos. O terrorismo é guerra solitária; a guerra é terrorismo coletivo. Nada mais…

O Chanceler alemão disse: “O atentado terrorista aos Estados Unidos é uma declaração de guerra ao mundo civilizado.” Desconheço qual seja o conceito de civilização desse tedesco, mas certamente não lhe serve para qualificar a orgulhosa Alemanha da década de 1940. Ou será que a Alemanha só civilizou-se depois de 1945? Não o creio, e, no entanto, ela produziu o holocausto de milhões de judeus, em nome da civilização. Guerra e terrorismo?

O Primeiro Ministro inglês, interrogado por jornalista, retrucou: “Esse atentado é uma agressão à democracia mundial”. Será que ele pensa o mesmo acerca do massacre que Israel, armado e financiado por sua ex-colônia da América, perpetra contra seu antigo Protetorado, no Oriente Médio? Terrorismo e guerra?

Ouço, pela televisão, a Sadan Hussein, sobre o mesmo ataque terrorista, e me coloco diante de um terrível paradoxo: sua opinião se me afigura a mais sensata: “Quem não quer colher o mal, não o deve plantar”.

Não é outra coisa senão o mal que as nações hegemônicas têm plantado, pelo mundo afora, engendrando a guerra (terrorismo coletivo), ou o terrorismo (guerra solitária), quando isso lhes interessa. Quando o interesse dos Estados Unidos era combater tropas russas, no Afeganistão, Osama Bin Laden era conveniente aliado: apoiaram-no.  Quando, igualmente, seu interesse era combater o Aiatolá Khomeiny, armaram e apoiaram a Sadan Hussein. Essas tétricas figuras eram, outrora, bons instrumentos de guerra. São, hoje, detestáveis instrumentos de terrorismo. Não obstante, Hussein e Bin Laden continuam sendo o que são, ou, aliás, o que sempre foram…

É oportuno relembrar o que Pancho Villa respondeu a um americano, contrabandista de armas, que lhe quis dar lição de moral: “Gringo, você é uma pessoa estranha… Condena-me por matar a quem odeio, mas vende armas para matar a quem nunca odiou”.

Desde que as formidáveis imagens desse atentado contra os ícones do capitalismo estúpido e do militarismo imperialista foram divulgadas, tenho ouvido as mais ridículas análises sobre ele. E o que mais se afirma é a dureza da retaliação que virá. Eu, de mim, estou certo que não será mais dura do que sempre foi, porque Dresden, Hiroshima e Nagasáqui não terão, na catástrofe, rivais. Será, sim, mais tecnológica, mas igualmente cruel, contra quem não se odeia. Milhares de pessoas comuns, que nada têm a ver com essa estupidez, perecerão, no solo do rival elegido, como igualmente pereceram as que se encontravam no World Trade Center. A diferença é simplesmente tecnológica. A estupidez, contudo, será a mesma.

A OTAN declarou que um ataque contra um dos seus membros é um ataque contra todos os seus membros. Isto para mim é apenas saudade de guerra, sua especialidade. É o salvo-conduto que elas, as nações dessa prepotente aliança, precisam, para eliminar os que atentam contra essa coisa absurda, que elas denominam de “democracia” mundial, isto é: dar à violência aparência de ato legal.

Fernando Guedes

12/09/2001

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