Archive from outubro, 2011
out 14, 2011 - Médicos    29 Comments

Match governamental: CFM x ANVISA

 
 

Abundância, em medicina, é penúria. (Miguel Couto)

Em medicina, verdades de convenção temo-las quase sem conta. (Francisco de Castro)

Desengane-se o médico que jamais conseguirá chegar a providência do remédio onde leva a ambição da cura. (Francisco de Castro)

 

Não foi sem contestação interessada que a Resolução 52, da ANVISA, dispondo sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, veio a lume. Mal entrou em vigência, logo as reações contrárias de médicos, da indústria farmacêutica, de sociedades de especialistas e até, imaginem, do Conselho Federal de Medicina…

Esta foi a reação inicial da autarquia, em nota de 4/10/2011, publicada no seu portal: “O Conselho Federal de Medicina (CFM) define essa semana quais serão as medidas judiciais que adotará contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de proibir a venda de algumas substâncias usadas no tratamento da obesidade. A entidade defende o uso dessas formulas como auxiliares no tratamento de pacientes e pede o fortalecimento de mecanismos de controle de seu uso”.

Depois, decidiu-se e ajuizou a ação contra a ANVISA, que assim noticiou: “O Conselho Federal de Medicina (CFM) deu entrada na Justiça Federal, na tarde desta quinta-feira (13), com Ação Civil Pública contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de proibir a venda de algumas substâncias usadas no tratamento da obesidade (anfepramona, femproporex e mazindol).

Enfim posto um estranho round: Governo x Governo, isto é: Conselho Federal de Medicina (Autarquia) x Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Agência Reguladora), cujo resultado, seja ele qual for, não interessa à sociedade… Apenas demonstrará, com clareza, a urgente necessidade da instituição, através de lei, do controle externo do exercício da medicina. Os médicos, principalmente os mal apercebidos para o exercício da profissão, outrora e ainda hoje, pretenderam e desejaram uma irresponsabilidade absoluta (AFRÂNIO PEIXOTO). Se hoje se conformam com o princípio da responsabilidade, nunca admitiram a idéia de um controle externo de sua atuação prática, como o atesta a corporação normativa e julgadora da moral profissional, de origem sindical, eleita e dirigida em caráter honorifico pelo eles mesmos. Evidente que isto precisa ser mudado…

Abro os Temas de Medicina, na página 201, e me deparo com um juízo exemplar do eminente professor Carlos da Silva Lacaz: Anarquia Terapêutica! É possível que os contemporâneos não saibam de quem estou falando, por isto saibam agora: Dr. Carlos da Silva Lacaz era aquele a quem Dr. Adib Jatene tomava a benção todos os dias lá na “Casa do Arnaldo”: fora paraninfo da turma de 1953! É preciso dizer mais alguma coisa? Quanto à “Casa do Arnaldo”, se a não conhecem, paciência…

O antigo catedrático de Microbiologia e Imonologia daquela conceituada Faculdade diz, no seu artigo, que o Professor Almeida Prado (1889 – 1965), em 1952, reclamava que “não existia no mundo outro país em que o comércio de medicamentos medre mais viçosamente e mais sem peias do que aqui”. Porém o mestre guaratinguetaense não disse tudo acerca dessa praga, que é de antes. Já Francisco de Castro (1857 – 1901), aquele de quem Rui disse ser o único exemplo de um sábio num artista, combateu, com clareza e consciência, o charlatanismo das drogas da última revista que só curam quando ainda no cartaz dos reclamos.

Dr. Mário Rigatto (1928 – 2000), com aquela primorosa didática que o distinguia, escreveu, em 1976, o atualíssimo artigo Os Quatro Campos da Medicina na Virada do Milênio: Prevenção, Cura, “Calote” e Criação, que devia ser leitura obrigatória para médicos. O terceiro campo, o “calote” (drogas para emagrecer etc.), diz o mestre porto-alegrense, é o mais festejado e vaticinou: é provável que entre o próximo milênio em clima de prosperidade. Como se diz, no calão, “não deu outra”! A prosperidade da indústria farmacêutica é uma festa… Médicos de permeio, a colaborar com esse “calote” contra a saúde pública.

A ANVISA, no exercício de seu dever legal, embora tardiamente, decidiu proibir a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, o aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, por entender que essas substâncias, para além de não serem eficazes para o tratamento da obesidade, causam danos irreparáveis à saúde de quem as toma.

Não tenho nenhuma pretensão de ministrar, nestas linhas, uma lição de farmacologia e muito menos dissertar sobre a fisiopatologia da obesidade. Interessa-me apenas fazer uma crítica ao comportamento antinômico desses órgãos governamentais que não se entendem em prol da saúde pública, notadamente quando nas suas órbitas gravita interesse cuja natureza o médico prudente desconhece.  O CFM (Autarquia da República) litiga contra a ANVISA (Agência da República), que será defendida pela AGU (Advocacia da República). A República decai, porque seus homens vêem se alheando do princípio das instituições, numa demonstração inequívoca de que o amor próprio estar a serviço da ostentação e não do interesse social.

Sabe-se que o Brasil, no mundo, é o terceiro maior consumidor dessas drogas; que o comércio delas envolve a estupenda cifra de 350 milhões de reais por ano, importando num consumo de 5 toneladas de anorexígenos. Aí está uma pista: o capital. Não sou contra nem a favor dele, apenas acho que o capital deve ser colocado no seu divido lugar, de uma entidade amoral. Li há alguns anos um artigo da revista Circulation, que fazia uma análise sobre a rearrumação dos capitais que eram aplicados no parque industrial da guerra-fria, quando esta entrou em derrocada, com a Perestroika e unificação da Alemanha. Essa dinheirama saiu à procura de usura em outros parques industriais, e viu, no que explora a assistência à saúde (aparelhos, instrumentos, medicamentos etc.), um próspero campo onde plantar suas raízes. Em 33 anos de exercício da medicina, tendo tomado há muito tempo a decisão de não receber os representantes desse capital, recusando-me em prescrever esses tóxicos, sou testemunha da cooptação da medicina pela indústria farmacêutica, que vem sabendo tirar, com máxima eficiência, o proveito disso…

O mercado das drogas novas não dá tréguas…  Acrescenta-se um radilzinho à molécula-base e aí está a nova droga, que faz o mesmo efeito da que lhe originou, a contar com a classe médica para lhe fazer a propaganda, impondo-a ao paciente. Brindes, cartões de descontos, financiamento de congressos, de viagens etc.: eis o estipêndio desse marketing disfarçado!

Não há nisto benevolência, aliás, não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da atenção que eles dão a seus próprios interesses. Nós não nos dirigimos à humanidade deles, mas a seu egoísmo; e não é nunca das nossas necessidades que lhes falamos, é sempre do benefício deles (ADAM SMITH). Se a hipertensão pode ser controlada com um medicamento barato por que prescrever o da moda, sempre mais caro? Se pode a doença ser tratada com um medicamento genérico, por que prescrever um de marca?  A resposta não a encontrará Nas Bases Farmacológicas da Terapêutica (Goodman & Gilman), talvez nA Riqueza das Nações…

Consulto as bulas das substâncias impugnadas (bulas porque é a informação que os pacientes dispõem) e me deparo (ipsis litteris) com os efeitos colaterais que essas elas podem causar ao organismo humano:

Anfepramona: Palpitações, taquicardia, elevação da pressão sanguínea, dor precordial, arritmia; superestimulação, nervosismo, excitação, tontura, insônia, angustia, euforia, depressão, tremor, cefaléia, surtos psicóticos, indução de convulsões em epilépticos, secura na boca, paladar desagradável, náuseas, vomito, desconforto abdominal, diarréia, constipação, alergias, urticária, erupção de pele, equimose, eritema, impotência, distúrbio da libido, irregularidade menstrual, depressão da medula óssea, agranulocitose, leucopenia, queda de cabelos, dispnéia, dor muscular, disúria e polaciúria. Femproporex: Vertigem, tremor, irritabilidade, reflexos hiperativos, fraqueza, tensão, insônia, confusão, ansiedade e dor de cabeça; calafrios, palidez, rubor das faces, palpitações, arritmia cardíaca, angina, hipertensão ou hipotensão e colapso circulatório; boca seca, gosto metálico, náuseas, vômito, diarréia, câimbras abdominais; alteração da libido; dependência psíquica e tolerância. Mazindol: Confusão ou depressão mental; erupções cutâneas ou urticária; secura na boca; nervosismo ou inquietude, insônia; diarréia, náuseas, cãibras abdominais, paladar desagradável; sonolência; cefaléia; visão borrada; alteração da libido, impotência sexual, disúria, polaciúria; cansaço e astenia.

Isto me levou imediatamente àquele rifão sobre os médicos, que não gostamos de ouvir: são figuras estranhas que prescrevem drogas que pouco conhecem, para tratar doenças que conhecem menos ainda, a pessoa que desconhece totalmente (VOLTAIRE).  Parece-me uma imprudência governamental, que beira o limite da prevaricação, a permissão do comércio e da prescrição de tais substâncias. Não há especialista que me seja capaz de convencer do contrário. Mas não é só isto, há mais: a manipulação dessas substâncias em formulas que as associam a outras também nocivas, cujo grau interação prejudicial ninguém poderá dizê-lo. Em matéria de terapêutica parece que desaprendemos aquela clássica lição ministrada por Rober Burns: “os melhores esquemas tanto para os camundongos quanto para os humanos são os mais simples”.

Não cometeria o dislate de transcrever uma dessas fórmulas, que são prescritas por médicos, para serem aviadas nessas farmácias de manipulação que há por aí, para não me constranger a mim mesmo… Sei de uma bela mulher que emagreceu pela intoxicação que lhe causou a fórmula. Já viram, por acaso, um usuário de crack gordo?

Não dissertarei, reitero, sobre a obesidade, mas não vejo nenhuma necessidade de tratá-la agredindo de forma tão estúpida o organismo que já sofre suas conseqüências, porque há outros meios. Meu objetivo é apenas dizer-lhe, caro leitor, que concordo com a decisão da ANVISA, que deve prosseguir com essa desintoxicação da nossa farmacopéia a bem da saúde pública, embora contrariando interesses capitalistas; como concordo com a instituição do controle externo do exercício da medicina. Nenhuma profissão, notadamente as que dizem respeito à saúde, que é o bem mais preciso que o indivíduo possui, para além da própria vida, porque esta sem saúde não vale à pena vivê-la, não deve ser controlada por si mesma, neste mudo onde a deontologia foi assaltada e estuprada pelo utilitarismo sem limites.

 

Fernando Guedes

14/10/2011