Fernando Guedes

A nação, pelo menos a ínfima parcela civilizada, assistiu, estarrecida, a mais um espetáculo deprimente do Supremo Tribunal Federal. A TV justiça, sem censura, o mostrou…

Com a mesma composição par que enfrentou o caso Roriz, que resultou no impasse do empate, o juiz presidente apregoou caso da mesma espécie, o RE interposto por Jader Barbalho, tão igual ao outro que caberia numa súmula. Sabiam aqueles senhores que o empate era o seu desiderato, porque nenhum deles mudaria de opinião. Esperariam a confusão do empate para, num clima deprimente, que justificaria qualquer decisão salvadora, mudar subliminarmente duas posições, pensando que salvariam, assim, suas reputações de juízes insuspeitos.

Foi o que aconteceu, dentro da previsão. Quando os ministros adentraram a sala do plenário, em fila, com suas negras togas, somente o Crucificado, na parede, estava constrangido… Por saber que aquela assembléia, na figura do seu presidente, encarnaria, novamente, a judicatura de Pilatos, e por não servir, naquele plenário arrogante e vaidoso, de exemplo!

Ao comando do presidente, sentaram-se os ministros; a câmera os mostrou, em close-up… As cataduras, de muitos, eram estranhas; não eram de serenidade. Também não se divisava nelas atormentação. Eram estranhamente cínicas.

Voto por voto, o mesmo placar: 5 x 5. Novamente o empate; novamente o impasse! Não tiveram sequer o elementar cuidado de discutirem, antes do julgamento, lá no conforto e no luxo dos gabinetes, onde nada lhes falta, o critério que iriam adotar em face do inevitável empate. Soberbos, expuseram os intestinos sombrios das vaidades em concorrência. A impressão que passam é de que eles não se toleram na intimidade…

Já não era a deseducação, de uns para com outros; já não era descortesia de um ministro para com seu par, que vimos no julgamento anterior. Ao que assistimos, nesta assentada (como eles dizem), desculpem-me a franqueza, foi o descer ao alcouce cruel da descompostura. Já não se pediam, com educação, apartes ao orador, interrompiam-no de chofre, com ironias, com desdém… Houve juiz que foi constrangido, antes de terminar sua argumentação, a pronunciar seu voto. Ele teve que reagir, perguntado: – A ministra está presidindo a seção? Ao que recebeu, por resposta, o atrevimento dessa frase: – A seção está sendo bem presidida pelo ministro Peluso. Do outro lado, a indiscrição: – A ministra está com viagem marcada e não pode esperar? O atrevimento transmutou-se em ironia: – O respeito ao tempo dos outros é cortesia que se impõe, que provocou a frieza lacônica do interlocutor: – É o que exijo!

Quando um se referiu ao outro como “engenheiro constitucional”, este sacou a mascara de tranqüilo meditador e atacou, com a cara limpa da insolência: – Eu sou constitucionalista. Não sei se Vossa Excelência o é. Ministro, de Corte Constitucional, embora poeta, que põe em dúvida, publicamente, o saber do seu par, não precisa usar pronome de tratamento, porque, nessa situação, Vossa Excelência não é respeito, nem deferência, é falsidade mesmo!

Para encurtar o relato, logo o fim… Depois do 5 x 5, encurralados pelo impasse, o juiz presidente, na sua humilhação, por ter se abdicado de cumprir o seu dever regimental, de pronunciar o voto de qualidade, parecia não saber por onde começar. O expediente de adiar o julgamento tornou-se ridículo; restou-lhe transferir para o plenário a incumbência de engendrar um critério de desempate, a partir de interpretações heterodoxas do regimento. Para solucionar um casuísmo, cumpria-se, ali, ignorar a Constituição e o Direito, para construir outro, isto deve ser obra de bons “engenheiros constitucionais”.

Coube ao prolixo decano apresentar uma opção diametralmente oposta ao voto que acabara de proferir. Aproveitou a confusão para emergir como salvador do STF, mudando subliminarmente seu voto com sugestão da aplicação, por analogia, de determinado artigo do regimento, que implicaria a manutenção da decisão impugnada. Isto é, ele que acabara de votar contra a eficácia da lei, estava votando a favor dela.

Ele mesmo, “engenheiro constitucional”, desconstruindo sua própria obra de argumentação, cujos escombros interessavam aos defensores da manutenção de uma lei personalizada, que desrespeita os princípios constitucionais da anualidade e da irretroatividade… A manutenção da eficácia de uma lei idiota do princípio ao fim, da cogitação à promulgação, que retroage para revolver o passado, cuja violação nem o antigo direito romano tolerava, e colher fato determinado, já consolidado, par atribuir-lhe conseqüência jurídica gravosa no presente, não é pendor de civilidade, é a efígie repelente da arbitrariedade. Não me engano com esses democratas de meia-tigela.

Votaram a proposta: 7 x 3 foi o placar… Constrangeu-me escutar o que ouvi do juiz presidente: que aderia à proposta consagrada pela maioria, para por fim ao impasse, mas o fazia em desacordo com as suas mais caras convicções jurídicas. Peluso, “naquele momento, entrou num misterioso futuro”, do juiz que muda de posição sem nenhuma razão jurídica para fazê-lo. O Crucificado, às suas costas, pareceu-me ter chorado ao assistir, mais uma vez, um juiz abdicar-se da judicatura, para atender, à revelia da Constituição, aos interesses da maioria. A maioria a quem Pilatos atendeu é o mesmo monstro que conseguiu, do STF, mais dois votos para saciar-se.

Fernando Guedes

28/10/2010

Não o conheço; nunca o vi de perto. O Sr. José de Alencar, empresário mineiro, vice-presidente da república, cuja doença é divulgada com detalhes pela mídia, foi elevado à categoria de herói, em face da bravura com a qual enfrenta e combate o mal que o consome. É o que dizem…

Um dos compromissos políticos da primeira candidata da situação, Sra. Dilma Rousseff, em 11/9/2010, foi visitar o Sr. José de Alencar então internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ao sair da visita, diante da idiotia midiática, declarou estar muito emocionada ao ver a “feição extremamente saudável” de Alencar, e arrematou: “Ele é um guerreiro, não vai se entregar”.

Não comentarei a ignorância médica da candidata, que, sendo quem é, devia ter a discrição de nada comentar acerca do estado de saúde do paciente. Portanto, de mim, nenhuma palavra sobre o prognóstico de José de Alencar!

Mas, o caso extrapola o âmbito médico, para suscitar uma relação sócio-econômica, que pode e dever ser comentada. Veja bem, o paciente é empresário, dono de grandes haveres, além de ser o vice-presidente da republica, com as regalias decorrentes da função que ocupa.

Adoeceu em Brasília, toma-se o avião da vice-presidência e voa para São Paulo. Pousa na base aérea, da Aeronáutica, onde um helicóptero o espera. Toma-o e decola para o heliporto do Hospital Sírio-Libanês, onde uma equipe de especialistas médicos está de prontidão, para atendê-lo. Chegando ao hospital vai direto para a suíte, ou para a UTI, porque a vaga já esta reservada. Faz, no mesmo instante, todos os exames, do simples hemograma a mais sofisticada ressonância magnética, e não precisa esperar para receber os resultados, porque os médicos se incumbem de obtê-los.

Sem nenhuma demora, inicia-se a terapêutica indicada, com drogas e procedimentos de última geração. Conforto, atenção, prontidão… Se for necessário ir aos Estados Unidos, o avião está abastecido e a tripulação a postos. Hospital e médicos lá avisados, para recebê-lo. Embaixada e Consulado à sua disposição, para desembaraçar o que for necessário!

Vamos à antítese… Se o Sr. Alencar não fosse quem é e necessitasse acordar às 4 da manhã para enfrentar a fila no SUS, se deparar com a indiferença de funcionários e de médicos, amargar a demora para conseguir fazer exames complementares, sem acesso à medicação e a procedimentos de alto custo, resistiria o quanto tem resistido? Seria o herói que é? Se isso acontecesse, o mérito não era da moderna medicina, era de um milagre. Alencar, não seria um herói, seria um santo!

Mas, como as coisas não são assim, malgrado o seu otimismo contagiante, ele resiste porque tem as condições para resistir, e, nessa situação, o paradigma é falso…

Fernando Guedes

18/10/2010

Falas de amor , e eu ouço tudo e calo!

O amor da humanidade é uma mentira.

É. E é por isto que na minha lira

De amores fúteis pucas vezes falo.

(Idealismo – Augusto dos Anjos)

Que há para festejar

Neste mundo de especialistas?

De técnicos e aparelhistas?

Se o médico na poeira do passado está!

›Ÿš∞ • ∞›Ÿš›Ÿš

Quanta hipocrisia – clama Hipócrates,

Quanta incultura – reclama Castro,

Couto não aprova o sistema nefasto

Que a doença agrava e causa mortes.

›Ÿš∞ • ∞›Ÿš›Ÿš

Se o paciente é celebridade,

Para assisti-lo, médicos mil…

Se é pobre, tratamento vil…

Neste sistema de perversidade.

›Ÿš∞ • ∞›Ÿš›Ÿš

O humanismo da medicina desertou,

Para o comércio da doença prosperar.

O indivíduo é apenas peça segmentar

Em mãos que lhe desdenham a dor.

›Ÿš∞ • ∞›Ÿš›Ÿš

De convênios acata o profissional

O preceito mais ordinário:

O estipêndio é tabela e não honorário!

Subverte-se a honra nessa incúria monumental…

›Ÿš∞ • ∞›Ÿš›Ÿš

Se comemorar é manter a memória

De lembranças vivas do que já não é,

Comemoro a medicina que despertava fé,

O Humanismo – do médico passada glória.

›Ÿš∞ • ∞›Ÿš›Ÿš

Não quero laurel, nem ufania!

Se um no conforto convalesce,

Outro no desamparo padece,

Como hei de festejar esse dia?

∞ • ∞›Ÿš›Ÿš

Salvador, 18 de outubro de 2001

Castro: Francisco de Castro

Couto: Miguel Couto

Humanistas, literatos. Primazias da cultura médica.

Há um equívoco nesse superficial juízo de que Lula, esse que aí está, que bebe Romanée-Conti e fuma Partagas, seja o produto de um movimento popular, que, pelo rompimento com o establishment, põe no poder figuras inesperadas… Não, Lula é o produto de outro fenômeno.

Essa coisa das “diretas já”, como um movimento revolucionário, só existe na retórica parlamentar dos Pinheiros Machados do presente. O que aconteceu, naquela ridícula eleição de Tancredo, foi a consumação de traições e de alianças oportunistas. Na última hora, políticos que passaram toda a ditadura bajulando os militares, servindo-lhes com subserviência, se transmutaram, não sei por qual prodígio, em “valorosos democratas” empenhados em salvar a Pátria… Nisto, exatamente nisto, toda a síntese dessa democratização consentida pelas forças militares.

Depois de Sarney, vice de Tancredo, que teve a felicidade de se encontrar com soberana dos sinistros impérios de além-mundo antes da posse, veio Collor, que hoje apóia quem o rejeitou, para engendrar Lula. Ali, no meio daquela elite inconseqüente, estavam FHC e toda a esquerda política e “intelectual”. Hoje, essa mesma elite que fabricou Lula, dando-se conta da rasteira recebida, o rejeita, com inveja dos 50 anos de poder que ele projeta para a sua turma.

Lula, filho do Brasil: nova fraude, de novos integrantes da velha elite… Quererão beatificá-lo, quem sabe arranjar-lhe uma vaga no hagiológio paulista…

Mas, embora sem buscá-la, a encruzilhada se apresenta ao eleitor nesse segundo turno: sendo Serra o segundo candidato da situação, uma espécie de sombra da primeira candidata da mesma situação, prometendo manter todos os programas de Lula, que são os mesmos de Dilma, para que votar nele? Que desgraça política: tanto faz! Serra é Dilma, que é Serra…

Isto, caro leitor, é conseqüência dessa oposição-situação indecisa, pusilânime e covarde que aí está. Incapaz de defender uma bandeira contrária a esses programas assistencialistas, que são, em última análise, fábrica de viciados em ajuda, de incapazes, necessários à manutenção desse sistema estúpido, que estiola a nacionalidade há décadas. Sequer não ouviram o baião de Gonzaga: “esmola ao homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”!

Por que Serra não defende a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobrás, com clareza, e engana com esse discurso transverso que o patrimônio do Brasil deixará de ser do PT e seus apaniguados?

Por que Serra não defende o fim da bolsa-família, essa esmola que escraviza, em troca da criação de postos de trabalho em todo o Brasil?

Por que Serra não defende, com coragem cívica, a descriminalização do aborto? Por que não defende, sem tergiversação, o Estado laico, livre de influencia religiosa, de qualquer credo?

Avanços no SUS; clínicas de especialistas; mutirões de cirurgias de catarata e próstata, eis no que se resume o programa de saúde de ambos. Com isto, com essas citações genéricas, garantem que melhorarão a assistência médica à população. Mentira, mentira de quem não tem necessidade de se amargar nas filas dos hospitais públicos, que eles, políticos no poder, não proveem dos recursos necessários. Adoeceu o presidente, o governador, o senador?  Toma-se avião e se interna no Sírio Libanês ou no Albert Einstein! Por que nenhum deles acredita nos hospitais públicos? Se não resolverem o problema do médico não resolverão o problema da assistência médica nesta desgraçada nacionalidade. Não se resolverá o problema do médico com piso ou teto salarial, com o que políticos já se comprometeram. Somente a instituição da Medicatura Pública põe cobro neste velho problema. Isto implica trabalho em tempo integral e dedicação exclusiva, através da carreira de Estado, eliminando de forma radical essa promiscuidade nefasta entre serviço público e classe médica, onde aquele finge que remunera e esta finge que trabalha. Por que eles não se comprometem com a Medicatura Pública?

Onde estuda filho de presidente, de governador, de senador? E falam em educação! Os analfabetos são 14.000.000, que somados aos “alfabetizados” que não conseguem ler e escrever corretamente e aos que lêem mas não interpretam o que leram, a cifra é imoral. Acrescentem, nesta estatística estúpida, os doutores que não lêem nada e terão o retrato, em corpo inteiro, de uma nação ineducada. Com Serra ou Dilma, no atual sistema político, com sua proposta idiotizante, o Brasil seguirá em frente, como pode e tem seguido até aqui, rindo-se de si mesmo, ou dos seus Tiriricas… Este o verdadeiro Brasil: o Brasil inzoneiro…

Fernando Guedes

15/10/2010

À urna sem o título.

Domingo passado fui à seção eleitoral, logo cedo, para que esse tedioso dever, que me empurram como direito de cidadania, não atrapalhasse de todo o meu dia…

De caso pensado, sem o título eleitoral – afinal o Supremo Tribunal Federal, com aquela eficiência de fazer inveja à Corte inglesa, havia decretado o fim de sua utilidade – fui à urna!

Depois de muitos anos, desde que tirei o meu primeiro título eleitoral, descobri que ele é hoje um documento que não serve para a finalidade para a qual foi instituído. Para votar, é inútil!

Na seção, ao apresentar a carteira de identidade à mesária, esta me solicitou o título ao que lhe respondi: – Depois da suprema, do Supremo, recolhi-o ao envelope onde guardo, somente para recordação, coisas inúteis. Não o trouxe!

Ela riu-se e buscou o meu número de inscrição numa relação que tinha sobre a mesa. Fui à urna sem título e votei…

*********

O circo.

Lugar onde se concentram, em espetáculo, trapezistas, malabaristas, ilusionistas, quiromantes e animais exóticos é o circo… São Paulo fez, a meu juízo, a mais correta escolha nas últimas eleições, elegendo, para completar a trupe do o nosso grande circo, com o louvor de mais 1.300.000 votos, o palhaço Tiririca…

Oh raio, oh sol, suspende a lua, olha Tiririca em Brasília!

Será divertido, de agora em diante, o anuncio do espetáculo:

Hoje tem deliberativa?

Não tem, não senhor.

Às quintas-feiras já não se trabalha,

Neste circo que do Brasil gargalha…

*********

É mito.

Nossos bosques têm mais flores, nossa vida tem mais amores, nosso céu tem mais estrelas… Já Marina “é a cara”. De chofre, sem tempo para uma análise aprofundada, seu desempenho nas eleições foi o responsável pelo segundo turno. Não se levou em conta, por exemplo, a expressiva abstenção nas regiões onde a candidata do PT era favorita.

Eu que não me deixo seduzir pelos lavores do ouro, sem antes lhe tocar o quilate, não divisei, no discurso da candidata do PV, nada que a distinguisse dos outros, Serra e Dilma.

Agora, a mídia imediatista a eleva à qualidade de peso da vitória. Os votos de Marina irão para quem? Seja lá quem ele apoiar, Dilma ou Serra, não receberá aqueles 19.33% de votos. Foram votos aleatórios, de primeira impressão, sem conteúdo ideológico ou programático.

Temas do moralismo político, como defesa da descriminalização do aborto, do casamento gay, do ateísmo, do homossexualismo (divulga-se na internet que um dos candidatos é homossexual), que apavoram cabos eleitorais cristãos e católicos, é que causará estragos eleitorais. Marina decidindo eleição, no segundo turno, é mito.

*********

Até o próximo episódio!

Vídeo publicado no You Tube mostra um advogado negociando com uma cobra-criada da política planaltina… Seria apenas um advogado acertando com um possível cliente o patrocínio de uma causa? Se fosse somente isto, não haveria nada errado. Mas, sendo esse advogado genro de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que compromete na negociata, o caso seria grave, se não tivesse acontecido em Brasília…

Em qualquer sociedade civilizada, onde as coisas são levadas a sério, onde juízes se recolhem à discrição do cargo e não falam senão nos autos dos processos, não se omitem em face de decisões graves, caso que tal teria sérias conseqüências. Não é o caso desta desgraçada nacionalidade.

No Senado, dizendo-se amigo do ministro, por quem seria capaz de botar as mãos no fogo, um senador o defendeu, com veemência, sem deixar de alfinetar o presidente do STF, que argüiu a inconstitucionalidade formal da “ficha limpa”.

Como já não tenho nenhuma razão para crer nos altos propósitos dessas instituições, não me surpreendo com mais nada. O ministro seguirá ministrando, o advogado continuará advogando e o senado defendendo. Uma pausa apenas, para carregar a máquina… de filmar. Até o próximo episódio!

Fernando Guedes

5/10/2020

Vamos recordar… Em 2009 o Congresso aprovou o que ficou conhecido como “minirreforma eleitoral”, que introduziu a obrigatoriedade da apresentação, no ato da votação, o título eleitoral e um documento de identificação com fotografia. Não havendo nenhum questionamento na fase legislativa, nem veto do executivo, a lei entrou em vigência, com eficácia para as eleições de 2010, já que o princípio da anualidade exigido pela Constituição fora obedecido.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral (STE) se esmerou em defendê-la e foi operoso em colocar na mídia uma campanha institucional alertando a população da necessidade de se apresentar à seção de votação com o título e com um documento de identificação com fotografia. A população atendeu aos reclamos dos Tribunais Regionais Eleitorais, que tudo fizeram para atendê-la tempestivamente.

Tudo estava na mais absoluta normalidade até que o marqueteiro do PT percebesse, já no memento mesmo da eleição, algum prejuízo que a obrigatoriedade da apresentação dos dois documentos poderia causar à sua cliente, e recomendou ao partido tentar impugná-la no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim se fez: o PT resolveu argüir a inconstitucionalidade da norma, que ele mesmo aprovou no Congresso, por temer prejuízo à sua candidata, e o DEM a defender tese contraria à do PT, por entender que o prejuízo que viria a sofrer a candidatura do adversário beneficiaria a sua. Nenhum deles preocupado com a lisura da eleição, apenas na conveniência política de vencê-la.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra relatora apelou para o tal “princípio da razoabilidade” para decretar facultativa, no ato da votação, a apresentação do título eleitoral. Depois das costumeiras discussões tediosas, cheias de metáforas, de ironias e alfinetadas, que a TV Justiça transmite, ao vivo, sem nenhuma censura, com um escore de 7 x 0 a favor da tese da relatora, o ministro Gilmar Mendes pediu  vista, interrompendo o julgamento, o que provocou murmúrios…

Os jornalistas Moacyr Lopes e Catia Seabra que assinam  a matéria Após falar com Serra, Mendes para sessão, na Folha de São Paulo de hoje, afirmaram que o ministro interrompeu o julgamento depois que recebeu um telefonema do candidato José Serra, interessado na manutenção da obrigatoriedade impugnada. No Outro Lado, do mesmo jornal, publicaram-se desmentidos de ambos: Serra não ligou; Mendes não falou com Serra.

Supor que político brasileiro, candidato numa eleição sem chance de ser eleito, ouse tamanha intimidade com ministro da Corte Constitucional, que ministro dessa mesma Corte receba ligação de candidato interessado na causa em julgamento, é “um salto triplo carpado jornalístico”, como se diria lá mesmo no STF…

Liguei a TV e lá estava o ministro Gilmar justificando-se e esclarecendo, em tom professoral, o que significa, no mundo jurídico, pedir vista… Proferiu um voto seguro, em favor da segurança jurídica, justiça lhe seja feita.

Encerrando o julgamento, o ministro presidente, incisivo, respondeu-me a pergunta do título: “a Suprema Corte acabou de decretar o fim do título eleitoral”. Se o título eleitoral é dispensável para a finalidade para a qual foi instituído, não serve para nada. Parafraseando o que Sua Exa. disse, no julgamento desempatado por Roriz (Um tribunal que atenda a pretensões legítimas de segmentos do povo ao arrepio da Constituição é um tribunal no qual nem o povo pode confiar.), digo que esse mesmo povo não tem razão para confiar num tribunal que atenda a conveniências políticas.

Fernando Guedes

30/9/2010