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maio 27, 2013 - Poligrafia    1 Comment

País sem jeito!

Tempos difíceis os que vivemos, onde não podemos nem falar nem calar com segurança. (Luis Vives, 1534) 

Os que sabem dar a verdade à sua pátria não a adulam, não a iludem, não lhe dizem que é grande, porque tomou Calicute; dizem-lhe que é pequena porque não tem escolas. Gritam-lhe sem cessar a verdade rude e brutal. Gritam-lhe: Tu és pobre, trabalha! Tu és ignorante, estuda! (Eça de Queirós)

 

Os cientistas políticos dizem, teorizando, que temos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Que eles são harmônicos e independentes, como pensaram Kant e Montesquieu… O princípio da divisão dos poderes, entretanto, tanto na teoria de Kant quanto na de Montesquieu, é inútil para se compreender o funcionamento prático do nosso sistema de governo, não passando de mera ficção política; um faz de conta. Não há aqui senão dois poderes: executivo-legislativo, propriamente o governo, estranho híbrido engendrado por nossa malandram republicana, e o judiciário, cuja cúpula é nomeada pelo outro. Somos, verdade seja dita, uma república imperfeita, que vive estagnada no seu interminável mau começo… Obra inacabada a espera do meio e do fim.

Não é propriamente a coalizão característica das repúblicas parlamentarista, é a cooptação do legislativo pelo executivo, em troca da liberação de emendas parlamentares e de nomeações para os escalões da burocracia estatal. O judiciário, não obstante sua cúpula ser nomeada pelo executivo-legislativo, às vezes tenta alçar o voo da independência, mas sempre termina de asas aparadas, por sua própria tesoura…

Uma comunicação de 13/05/2013 dava conta que havia, ao largo do porto de Paranaguá, 94 navios esperando oportunidade de atracação, para descarga e carga de mercadorias. Muitos de âncora ao mar desde 06/03/2013… A China cancelou uma compra de 2 milhões de toneladas de nossa soja em razão de atrasos nos embarques portuários, que estão entre os piores do mundo. Num ranking com 144 países, feito pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 135ª posição no item qualidade de portos. Portos mais caros e mais ineficientes do que os de países concorrentes. Operar no porto de Suape, em Pernambuco, custa cinco vezes mais do que no Cartagena, na Colômbia, é o juízo dos especialistas.

Isto bastaria para que a Medida Provisória dos Portos merecesse o consenso da câmara dos deputados, para tirar o Brasil dessa situação absurdamente humilhante, que o torna incapaz de competir no comércio internacional. Não foi assim… Assistimos a um deprimente espetáculo de agressões mútuas, com denúncias gravíssimas, entre deputados da própria base de sustentação governamental, a ponto de o presidente ter que encerrar a seção, sem concluir a votação, para poupar a nação de outros vexames… No outro dia, quando se esperava que a votação fosse concluída, os deputados se reuniram para homenagear o reggae! A presidente acionou o mecanismo de pressão que tem em mãos, ameaçou, exigiu e, enfim, a MP foi aprovada, depois outras agressões mútuas, já na última hora. Ao senado, que há muito deixou de ser a casa da revisão legislativa, da prudência política, não sobrou tempo senão para homologar o que a outra casa havia produzido. Eis o retrato, de corpo inteiro, do nosso executivo-legislativo.

O presidente do outro poder, trocando a toga judicial pela de cientista político, ousou dizer a acadêmicos uma verdade: “o legislativo é ineficiente e inteiramente dominado pelo executivo”, porque temos “partidos políticos de mentirinha”. Por dizê-la, logo recebeu a contradita de senadores e deputados, que se sentiram ofendidos… Mas, como de prática, a tesoura do próprio STF, que referi atrás, cortou-lhe a asa em pleno voo: “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”, disse a nota da assessoria de imprensa do STF. Bem, juiz, da primeira à última instância, é especialista em interpretar… Tira da lei, muita vez, conclusão que o espírito dela rejeita… Faça a nação, das frases do ministro, a interpretação teleológica que lhe convier… Afinal, o utilitarismo tem sido seu código de conduta.

O Estadão (de 20/5) publicou, na página Política, a matéria Supremo paga voos para mulheres de ministros e viagens no período de férias. O balanço dessas despesas, segundo os jornalistas que a subscrevem, dá que em 4 anos R$ 2,2 milhões foram gastos com passagens de viagens internacionais, dos quais R$ 608 mil com passagens para esposas dos ministros. Acho que excelentíssimos viajantes deram, hermeneutas que são, ao extravagante gasto, uma interpretação conforme a constituição matrimonial…

Ah! Já ia me esquecendo… Fui cumprir um mandado de Hilca na Rua Alceu Amoroso Lima, tendo que trafegar pela Tancredo Neves… Uma tortura! Estacionei o carro e, ao sair dele, a senhora que administra o estacionamento rotativo, da Transalvador, aproximou-se e me disse: “É seis reais o sinhor qué a cartela ou mi dá pur fora, ai pode ficar o tempo qui quisé.” A senhora é uma ótima negociante, elogiei-a… Fatura muito, por fora? “Da pra tirá um dinerinho”, respondeu-me. Bem, eu prefiro comprar a cartela…

Brasil, gigante que não se levanta do berço esplêndido… De antinomias mil! República presidencial maluca, que concentra na mão do executivo, cujo presidente é um monarca absoluto por oito anos, poderes que nenhuma nação civilizada concentraria. País sem jeito!

Fernando Guedes
22/5/2013
fev 24, 2011 - Poligrafia    4 Comments

Mínimas e máximas, do Mínimo…

Si no se tiene clara noción de los problemas, mal se puede proceder a resolverlos.

Ortega y Gasset

Encontro-me, atualmente, num estranhíssimo processo de adaptação em face do Senado Federal… Não é fácil, depois de acostumado, por longuíssimos anos, às figuras de Mão Santa, Heráclito Fortes, César Borges, Efraim Moraes, Marco Maciel, me deparar com outras novas, mais estranhas ainda, na estréia do mínimo…

Sarney, que anda a tirar sarro pelo twitter, como um velho camaleão, que se adapta com aquele mimetismo singular, às hostilidades do meio, conseguiu logo manter-se, sem muita discussão, na presidência. E, sorrateiramente, elegeu Marta Suplicy, com a sua coleção de botox, a Mão Santa desta legislatura…

Passando com toda a facilidade pela Câmara dos Deputados, como queria o governo, o projeto que fixa o valor do salário mínimo e estabelece sua política de recuperação monetária em médio prazo foi ontem debatido e votado no Senado. O Governo sustentava que o valor de R$ 545,00 era compatível com os controles das contas públicas e do déficit da Previdência. Justificou-se, como sempre alega quando não quer fazer, com a “responsabilidade fiscal”…

Essa coisa que aqui se chama de “oposição”, poucos gatos pingados insatisfeitos por não estarem no poder, apresentaram duas propostas: uma de R$ 600,00 e outra e R$ 560,00, que foram, como aconteceu na Câmara, rejeitadas sumariamente. O interessante foram as abstenções, que dizem o suficiente dessas personalidades omissoras.

Houve de um tudo… Os costumeiros, reiterados e abusivos descumprimentos do Regimento Interno. Favorecimentos de uns em detrimento de outros. Tolerância para com uns e intolerância para com outros. Desrespeitos mútuos, conversas paralelas, até insultos… Nas galerias, interessados em ganharem R$ 15,00 ou R$ 55,00 a mais, eram contidos pela campaninha e pela voz dissonante da Mão Santa desta legislatura: – É proibida a manifestação!

Como a moral que os orientam, governistas e “oposicionistas”, é utilitária, compreende-se, com sensível clareza, que a sua ética jamais será a dos princípios. Se ex-presidentes da “república” (adrede, como diria Euclides da Cunha, entre aspas e com erre minúsculo) decidem ir para o Senado não é, aqui, por desprendimento, nem para servirem à Pátria. É, simplesmente, para atanazar o governo, se for “oposicionista”, ou para manipular segmento de poder, se governista.

Por isto essa antinomia de, no governo, defender, com veemência, a responsabilidade fiscal, para não conceder R$ 15,00 ou R$ 55,00 de aumento; na “oposição”, utilizar os mesmos números, os mesmos dados, a mesma desfaçatez, para propor o reles aumento… Os petistas de ontem são os peessedebistas de hoje. O fel, que essa gente destilava, em passado próximo, para defender o que hoje condena, é o mesmo que hoje os outros destilam, em sentido inverso. Coisas da política? Não, coisas de uma civilização incapaz, capaz atirar pérolas aos porcos.

Essa mesma que se gaba de seu chefe ignorante, que se refere ao outro como “doutor” por escárnio à cultura… Essa que acha que o Brasil é criação desse petismo sectário. Que não é capaz de compreender, minimamente, o desastre dessa política assistencialista, que aprofunda ainda mais a vagabundagem que estiola, nos grotões somente visitados em campanhas eleitorais, o sentido sociológico do trabalho.

Essa a quem tudo o que é de cultura, de pensamento, de raciocínio, de visão positiva, de análise de realidades, não passa, para sua medíocre política, de literatura inútil. Essa que confunde cultura com erudição; pensamento com literatura; política com politicagem; governo com administração; estadista com técnico especializado; inteligência com esperteza; coerência doutrinária com coerência partidária; fidelidade de princípios com fidelidade de pessoas; e nenhuma atitude é compreendida sem que se origine de algum interesse pessoal.

Não sendo diferentes os outros, os dessa “oposição” igualmente incapaz, é inútil insistir na crítica… Torno ao mínimo.

Eu, que o pago como fruto do meu honesto e sacrificante trabalho, a dois empregados, sei que pesa pagá-lo, por isto é-me fácil entender a hipocrisia daquelas figuras que ontem defenderam, da tribuna do Senado, tese contrária à do governo. Assistir aos governistas de hoje defenderem a responsabilidade fiscal, visando à aprovação de sua tese, é mais coerente obras dessa estranha arquitetura política: hoje eu, amanhã você, ou o utilitarismo elevado ao egoísmo ético.

Fernando Guedes

24/2/2011