Archive from setembro, 2010
set 27, 2010 - Poligrafia    2 Comments

O Supremo empata, Roriz desempata…

No Brasil nunca se faz coisa senão de má vontade, tarde e mal, disse Rui, em 1919, referindo-se à lei do acidente do trabalho, que qualificou de lei manca. O mesmo se pode dizer acerca desse arremedo que integrou o nosso complicado mundo jurídico com vulgo de “lei da ficha limpa”.

Já tratei desse assunto no post Políticos versus Ficha Limpa: 1 x 0, publicado neste Blog. Torno a ele porque o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo candidato Joaquim Roriz, contra acórdão do STE, que lhe cassou a elegibilidade, pareceu-me surrealista.

É sabido que a aposentadoria de um dos ministros do STF o deixou desfalcado, implicando, em certos feitos, julgamento com composição par, que pode resultar em empate, que pode se tornar um impasse…  Não há quem, informado, ignorasse isto, até porque a imprensa deu ampla divulgação ao fato, chegando a revelar a tendências dos votos e antecipar o placar da votação: empate.

Nessa situação, apregoou-se o julgamento do feito. Após o voto do relator, o ministro-poeta, para quem a lei é primor filológico e de moralidade, o presidente, baseando-se em precedentes do próprio STF, argüiu, ex officio, a inconstitucionalidade formal da lei, e foi bombardeado pelos que, ali, no plenário, mostravam-se acintosamente comprometidos em manter a eficácia dessa lei já para as próximas eleições. Os fáceis irritados, captados pelos closes das câmeras, denunciavam o comprometimento com essa causa…

Seguiram-se discussões acaloradas…  Nenhum ministro conseguia falar sem ser interrompido, numa balburdia que deixaria corado qualquer ministro da Suprema Corte de Honduras, tão criticada, aqui, no caso Zelaya… Tal assim que o neoministro, não conseguindo proferir seu voto, pediu vista, adiando o julgamento, para, na sessão seguinte, abrir a divergência…

Mal havia iniciado a fundamentação do seu voto, o ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a divergência, teve que enfrentar ironias dos ministros que defendiam a tese contrária. Foi um espetáculo ridículo, de descortesias. Depois dos votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que rejeitaram a eficácia da lei para as próximas eleições e a retroação dos seus efeitos para alcançar atos pretéritos, falou o ministro presidente (ouviram-no em silêncio, talvez pelo cansaço que se bateu sobre o plenário, depois das 15 horas discussões tediosas) que, num preâmbulo magnífico, invectivou contra esse falso moralismo que, aqui e ali, ousa induzir a Corte a se abdicar de sua missão constitucional, para satisfazer os caprichos desse proteu chamado “clamor do povo”. Disse, com gravidade, Sua Excelência: “Um tribunal que atende a pretensões legítimas dos segmentos do povo ao arrepio da Constituição é um tribunal no qual nem o povo pode confiar”. Depois, foi preciso: uma lei que retroage para alcançar ato praticado no passado, quando o agente já não pode valer-se da liberdade de não praticar o ato condenado, é uma lei que não se pode dizer civilizada. Estava empatado o escore da votação: 5 ministros pela aplicação imediata da lei, em consonância com o “clamor do povo” e 5 ministros pela aplicação mediata da lei, com eficácia sobre atos praticados depois de sua promulgação, em acordo com a Constituição e com a civilidade. Confusão; irritação; dissenso; uma patacoada…

Eles, os 10, transmitiram a impressão de que não estavam preparados para enfrentar o impasse e a certeza de que não se entenderiam em face das sugestões que surgiram, para superá-lo. Entre as ironias, no Supremo, a suprema de convocar, para desempatar o julgamento, o chefe do executivo, responsável pela inexistência do número 11! O presidente do STE, lá e cá a favor da imediata aplicação da lei, sustentou a aplicação de dispositivo do regimento interno que prevê decisão contrária ao que se pede, porque não houve maioria absoluta para se decretar a inconstitucionalidade da lei. O presidente, calmo, relembrou-lhe que todos votaram pela constitucionalidade da lei, portanto não era o caso de inconstitucionalidade de norma, não podendo ser aplicado o dispositivo argüido. Encurralados na própria indefinição, um indagou, irritado, se o presidente iria desempatar o julgamento, ao que este lhe respondeu: “não tenho vocação para déspota, nem o meu voto vale mais do que o de qualquer outro ministro”, isto é: não quis se comprometer, mas se comprometeram todos em resolver o impasse até antes da diplomação dos eleitos…

Roriz, cobra criada, agiu contra a hesitação que o deixava naquela situação onde a própria condenação é mais justa que a indefinição. Oferecendo-se a número 11 desempatou, de forma inusitada, o feito: renunciou à candidatura e indicou, para substituí-lo, aquela que é ele mesmo, quando já não se pode mudar, na urna, nome e foto.

Aqui, confesso-o, deparam-se-me o jarro e a bacia… a parcialidade da imparcialidade. Rui, como numa sessão psicográfica, dita-me o remate: “Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde”.

Fernando Guedes

26/9/2010

set 3, 2010 - Poligrafia    No Comments

Ruy e Octávio Mangabeira riem de mim…

otavio_mangabeiraQuando uma convicção me entra no espírito, resultante de exame profundo ou longa observação, é difícil que dela me libere. Não creio, não há jeito de acreditar que se tire este país do labirinto em as circunstâncias o meteram, senão depois que ele por alguma, não direi transformação porque a palavra pode prestar-se a equívocos, mas reforma, atingindo os espíritos, e que tenha o poder ou o condão de inspirar e torná-las exeqüíveis. (Octávio Mangabeira)

rui_barbosaOs debates, na representação nacional, não servem para deixar ver a verdade sobre o Governo da Nação. Para o que servem, é para a encobrir. Se papel dissimulativo os rebaixa. Sua baixeza os entrega à mediocridade. Sua mediocridade os inutiliza. Sua inutilidade os separa do povo, que os aborrece, os evita, os ignora, e se habitua a não os escutar. (Ruy Barbosa)


Sentei-me ao computador para ler os jornais e me deparei, nas primeiras páginas, com o resultado de uma pesquisa que dá, para a primeira candidata da situação, a vitória logo no primeiro turno. A avaliação favorável do atual governo, patrocinador dessa candidatura, diz a pesquisa, é recorde na história da República: 80%.

Assisto à propaganda eleitoral e percebo, com clareza, o caráter plebiscitário que situação e situação imprimem à eleição. A repetição não é erro: é constatação. Não temos oposição!

Assaltado por um desalento, olho o entorno e me deparo, numa estante, com Ruy Barbosa e Otavio Mangabeira: outra constatação. Homens verdadeiros (não sombras) e idéias só nas estantes.

A televisão, ao lado, anuncia o início do programa eleitoral. Interrompo a escrita e volto-me para a televisão. A primeira candidata da situação, a boa-moça política, inicia sua propaganda exaltando os feitos e as obras do governo a que serve e conclama o povo, notadamente os 80% que estão felizes com tais “conquistas”, que reelejam, para o terceiro mandato, o “governo da felicidade”. Lula aparece no vídeo, com aquela modéstia de quem se acha dono do Cruzeiro do Sul, e pergunta: “Como é que um torneiro mecânico conseguiu fazer mais Universidades que os letrados?” A platéia, em aplausos, delirou… É coisa do Brasil, que nunca teve apreço pela cultura (o Brasil preferiu Hermes da Fonseca a Ruy). O segundo candidato da situação, o hipocondríaco político, que tem medo de aparecer ao lado do ex-presidente a que serviu, porque acha mais proveitosa propaganda com Lula, de quem promete manter os programas, se compromete com a retomada dos mutirões de catarata e próstata, mais genéricos e clínicas de especialidades. A terceira, a extrativista política, prega a sustentabilidade e o retorno ao naturalismo, para trocar o Brasil que temos pelo Brasil que queremos; isto é, que ela idealiza e imagina. Lá, no governo, esteve ministra e se limitou ao Brasil possível… Os três, situação que são, tudo fazem para colher, nessa maldita seara política, a sobra que se derrama da bruaca política de Lula. Este, certamente, se tornará Doutor Honoris Causa de uma dessas Universidades que criou, se não o for da USP…

Entre os outros, que não pontuaram na pesquisa, não há quem lidere um contingente eleitoral suficiente para tornar-se oposição viável. Para ser oposição viável não basta não estar no governo, não servi-lo, é necessário, além de não estar no governo, se opor a ele, com condição política e moral de enfrentá-lo no Congresso. Não se deixar seduzir por migalhas embutidas, de alcatéia, em medidas provisórias; não transigir em nenhuma hipótese. Todos eles são uma oposição nominal consentida por esse anacrônico sistema eleitoral. O valor dessa oposição, em termos de transformações legislativas, é mesmo valor do zero à esquerda, que é o atual valor da esquerda no Brasil. Imagine, neste maluco sistema político, um governo com a pretensão de limitar a propriedade rural em 1.000 hectares, de suspender o pagamento de juros da dívida pública, de reestatizar a Vale, de fazer da Petrobras uma empresa pública, de substituir o liberalismo econômico pelo socialismo, de promover uma radical reforma tributária, de implantar outro sistema eleitoral… Com que Congresso? Com que Judiciário? Revolução, como sabe, aqui só produz ditaduras…

Um amigo do PSOL argumenta que tudo isto é possível com a mobilização popular. Será isto possível? Desde que o sufrágio foi transformado é moeda e as eleições em negócio somente os ingênuos acreditam na mobilização popular. Quando Getúlio, esse ditador elevado, pelo inusitado da morte, a estadista, entrou em desgraça, abandonado por todos, pretendeu-se, aqui em Salvador, mobilizar o povo em seu favor. Quando se reuniram, em praça pública, para o comício, contavam-se nos dedos das mãos os presentes… Otávio Mangabeira teria dito: “Onde está o povo?” Fito a cena política atual; assisto às seções do Senado, hoje uma caricatura de casa legislativa, que só delibera sobre requerimentos de voto de elogio ou de pesar; vejo a pantomima das CPIs; observo os discursos hipócritas contra as medidas provisórias; constado o ridículo de acusadores apanhados nos mesmos erros das acusações; já cansado da bolorenta oratória de Simon, de Mão Santa, de Cristovam Buarque, pergunto a mim mesmo: onde está a oposição? Volto os olhos para a mesma estante e tenho a impressão de que Ruy e Otavio Mangabeira riem de mim…

Fernando Guedes

3/9/2010