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out 3, 2010 - Poligrafia    No Comments

Para que serve o título eleitoral?

Vamos recordar… Em 2009 o Congresso aprovou o que ficou conhecido como “minirreforma eleitoral”, que introduziu a obrigatoriedade da apresentação, no ato da votação, o título eleitoral e um documento de identificação com fotografia. Não havendo nenhum questionamento na fase legislativa, nem veto do executivo, a lei entrou em vigência, com eficácia para as eleições de 2010, já que o princípio da anualidade exigido pela Constituição fora obedecido.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral (STE) se esmerou em defendê-la e foi operoso em colocar na mídia uma campanha institucional alertando a população da necessidade de se apresentar à seção de votação com o título e com um documento de identificação com fotografia. A população atendeu aos reclamos dos Tribunais Regionais Eleitorais, que tudo fizeram para atendê-la tempestivamente.

Tudo estava na mais absoluta normalidade até que o marqueteiro do PT percebesse, já no memento mesmo da eleição, algum prejuízo que a obrigatoriedade da apresentação dos dois documentos poderia causar à sua cliente, e recomendou ao partido tentar impugná-la no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim se fez: o PT resolveu argüir a inconstitucionalidade da norma, que ele mesmo aprovou no Congresso, por temer prejuízo à sua candidata, e o DEM a defender tese contraria à do PT, por entender que o prejuízo que viria a sofrer a candidatura do adversário beneficiaria a sua. Nenhum deles preocupado com a lisura da eleição, apenas na conveniência política de vencê-la.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra relatora apelou para o tal “princípio da razoabilidade” para decretar facultativa, no ato da votação, a apresentação do título eleitoral. Depois das costumeiras discussões tediosas, cheias de metáforas, de ironias e alfinetadas, que a TV Justiça transmite, ao vivo, sem nenhuma censura, com um escore de 7 x 0 a favor da tese da relatora, o ministro Gilmar Mendes pediu  vista, interrompendo o julgamento, o que provocou murmúrios…

Os jornalistas Moacyr Lopes e Catia Seabra que assinam  a matéria Após falar com Serra, Mendes para sessão, na Folha de São Paulo de hoje, afirmaram que o ministro interrompeu o julgamento depois que recebeu um telefonema do candidato José Serra, interessado na manutenção da obrigatoriedade impugnada. No Outro Lado, do mesmo jornal, publicaram-se desmentidos de ambos: Serra não ligou; Mendes não falou com Serra.

Supor que político brasileiro, candidato numa eleição sem chance de ser eleito, ouse tamanha intimidade com ministro da Corte Constitucional, que ministro dessa mesma Corte receba ligação de candidato interessado na causa em julgamento, é “um salto triplo carpado jornalístico”, como se diria lá mesmo no STF…

Liguei a TV e lá estava o ministro Gilmar justificando-se e esclarecendo, em tom professoral, o que significa, no mundo jurídico, pedir vista… Proferiu um voto seguro, em favor da segurança jurídica, justiça lhe seja feita.

Encerrando o julgamento, o ministro presidente, incisivo, respondeu-me a pergunta do título: “a Suprema Corte acabou de decretar o fim do título eleitoral”. Se o título eleitoral é dispensável para a finalidade para a qual foi instituído, não serve para nada. Parafraseando o que Sua Exa. disse, no julgamento desempatado por Roriz (Um tribunal que atenda a pretensões legítimas de segmentos do povo ao arrepio da Constituição é um tribunal no qual nem o povo pode confiar.), digo que esse mesmo povo não tem razão para confiar num tribunal que atenda a conveniências políticas.

Fernando Guedes

30/9/2010

set 3, 2010 - Poligrafia    No Comments

Ruy e Octávio Mangabeira riem de mim…

otavio_mangabeiraQuando uma convicção me entra no espírito, resultante de exame profundo ou longa observação, é difícil que dela me libere. Não creio, não há jeito de acreditar que se tire este país do labirinto em as circunstâncias o meteram, senão depois que ele por alguma, não direi transformação porque a palavra pode prestar-se a equívocos, mas reforma, atingindo os espíritos, e que tenha o poder ou o condão de inspirar e torná-las exeqüíveis. (Octávio Mangabeira)

rui_barbosaOs debates, na representação nacional, não servem para deixar ver a verdade sobre o Governo da Nação. Para o que servem, é para a encobrir. Se papel dissimulativo os rebaixa. Sua baixeza os entrega à mediocridade. Sua mediocridade os inutiliza. Sua inutilidade os separa do povo, que os aborrece, os evita, os ignora, e se habitua a não os escutar. (Ruy Barbosa)


Sentei-me ao computador para ler os jornais e me deparei, nas primeiras páginas, com o resultado de uma pesquisa que dá, para a primeira candidata da situação, a vitória logo no primeiro turno. A avaliação favorável do atual governo, patrocinador dessa candidatura, diz a pesquisa, é recorde na história da República: 80%.

Assisto à propaganda eleitoral e percebo, com clareza, o caráter plebiscitário que situação e situação imprimem à eleição. A repetição não é erro: é constatação. Não temos oposição!

Assaltado por um desalento, olho o entorno e me deparo, numa estante, com Ruy Barbosa e Otavio Mangabeira: outra constatação. Homens verdadeiros (não sombras) e idéias só nas estantes.

A televisão, ao lado, anuncia o início do programa eleitoral. Interrompo a escrita e volto-me para a televisão. A primeira candidata da situação, a boa-moça política, inicia sua propaganda exaltando os feitos e as obras do governo a que serve e conclama o povo, notadamente os 80% que estão felizes com tais “conquistas”, que reelejam, para o terceiro mandato, o “governo da felicidade”. Lula aparece no vídeo, com aquela modéstia de quem se acha dono do Cruzeiro do Sul, e pergunta: “Como é que um torneiro mecânico conseguiu fazer mais Universidades que os letrados?” A platéia, em aplausos, delirou… É coisa do Brasil, que nunca teve apreço pela cultura (o Brasil preferiu Hermes da Fonseca a Ruy). O segundo candidato da situação, o hipocondríaco político, que tem medo de aparecer ao lado do ex-presidente a que serviu, porque acha mais proveitosa propaganda com Lula, de quem promete manter os programas, se compromete com a retomada dos mutirões de catarata e próstata, mais genéricos e clínicas de especialidades. A terceira, a extrativista política, prega a sustentabilidade e o retorno ao naturalismo, para trocar o Brasil que temos pelo Brasil que queremos; isto é, que ela idealiza e imagina. Lá, no governo, esteve ministra e se limitou ao Brasil possível… Os três, situação que são, tudo fazem para colher, nessa maldita seara política, a sobra que se derrama da bruaca política de Lula. Este, certamente, se tornará Doutor Honoris Causa de uma dessas Universidades que criou, se não o for da USP…

Entre os outros, que não pontuaram na pesquisa, não há quem lidere um contingente eleitoral suficiente para tornar-se oposição viável. Para ser oposição viável não basta não estar no governo, não servi-lo, é necessário, além de não estar no governo, se opor a ele, com condição política e moral de enfrentá-lo no Congresso. Não se deixar seduzir por migalhas embutidas, de alcatéia, em medidas provisórias; não transigir em nenhuma hipótese. Todos eles são uma oposição nominal consentida por esse anacrônico sistema eleitoral. O valor dessa oposição, em termos de transformações legislativas, é mesmo valor do zero à esquerda, que é o atual valor da esquerda no Brasil. Imagine, neste maluco sistema político, um governo com a pretensão de limitar a propriedade rural em 1.000 hectares, de suspender o pagamento de juros da dívida pública, de reestatizar a Vale, de fazer da Petrobras uma empresa pública, de substituir o liberalismo econômico pelo socialismo, de promover uma radical reforma tributária, de implantar outro sistema eleitoral… Com que Congresso? Com que Judiciário? Revolução, como sabe, aqui só produz ditaduras…

Um amigo do PSOL argumenta que tudo isto é possível com a mobilização popular. Será isto possível? Desde que o sufrágio foi transformado é moeda e as eleições em negócio somente os ingênuos acreditam na mobilização popular. Quando Getúlio, esse ditador elevado, pelo inusitado da morte, a estadista, entrou em desgraça, abandonado por todos, pretendeu-se, aqui em Salvador, mobilizar o povo em seu favor. Quando se reuniram, em praça pública, para o comício, contavam-se nos dedos das mãos os presentes… Otávio Mangabeira teria dito: “Onde está o povo?” Fito a cena política atual; assisto às seções do Senado, hoje uma caricatura de casa legislativa, que só delibera sobre requerimentos de voto de elogio ou de pesar; vejo a pantomima das CPIs; observo os discursos hipócritas contra as medidas provisórias; constado o ridículo de acusadores apanhados nos mesmos erros das acusações; já cansado da bolorenta oratória de Simon, de Mão Santa, de Cristovam Buarque, pergunto a mim mesmo: onde está a oposição? Volto os olhos para a mesma estante e tenho a impressão de que Ruy e Otavio Mangabeira riem de mim…

Fernando Guedes

3/9/2010