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ago 9, 2011 - Poligrafia    3 Comments

Rumo ao subsolo…

Sir Willie Arbuthnot Lane, do Hospital Guy´s, em Londres, tornou-se o gênio redentor dos intestinos, como o professor Sigmund Freud, de Viena, foi deliciosamente o redentor do sexo.

Richard Gordon, in A Assustadora História da Medicina

 

 

Acabo de ler, na Revista ABM, na seção Farol das Estrelas, um intrigante relato. Fê-lo Dr. Izio Kowes, notável cirurgião, sob o título “Onde chegamos e para onde iremos?

Fora ele chamado, posto que de sobreaviso, num sábado à noite, para assistir uma doente, em situação de emergência (ao médico apraz fazer a distinção entre urgência e emergência, o que é somenos, porque está obrigado a socorrer sempre). Atendeu-a, executando procedimento para desobstrução do intestino, que durou cerca de três horas. Receberá pela prestação do serviço profissional R$ 42,00.

No dia seguinte, domingo, “por um golpe do destino”, disse ele, foi compelido a procurar um encanador para lhe desobstruir a privada (emergência evidentemente). O profissional não o atendeu no domingo. Nunca aos domingos… Resolveu-lhe o problema, na segunda-feira, em trinta minutos, pelo que recebeu R$ 150,00.

Fez o notável cirurgião, pelo que pude deduzir da leitura, uma comparação, para justificar o título do seu relato: “Onde chegamos e para onde iremos?

Não há negar, os médicos chegamos, pelas nossas próprias pernas, ao mais baixo degrau da dignidade profissional. Chegaremos, com a nossa persistência cínica, ao subsolo dessa dignidade, porque não há como, nesse estado de degradação que nos estiola, deter a descida. Não podemos, com os meios utilizados, alçar a um patamar mais elevado.

Permita-me, preclaro doutor, dizer-lhe, com toda a humildade de um velho clínico, já em retirada, amargando os sentimentos dolorosos de ver tão distante as profissões de fé numa profissão liberal, que as obstruções do seu relato, a do intestino e a da privada, são incomparáveis.  Assim como os casos não se prestam para a argumentação das mazelas de uma classe incapaz. Primeiro porque o cirurgião não é, no caso em tela, um profissional liberal, é prestador de serviço, por isto não recebe honorário. O honorário está na poeira de um passado muito distante, quando o médico cobrava em face da condição econômica do seu paciente, sem se submeter ao absurdo dessas tabelas, que desonram tão sagrado mister. O encanador, no caso, é que é o profissional liberal, que sabe e pode valorizar o seu trabalho. Não precisa implorar por reajuste em ridículas tabelas, decreta, ele mesmo, o aumento dos seus valores. Manda em si mesmo, ao contrário do médico, que se avilta, nos “esquemas” tão corriqueiros (evidentemente não é o caso do cirurgião), para obter, por essa via transversa, a ilusória valorização do seu trabalho.

O aspecto mais significativo desse caso, entretanto, não é o econômico, é o moral. O cirurgião cumpriu uma obrigação moral, o encanador uma obrigação social. Que difere uma da outra? A obrigação moral, contraída em face do dever, é inescusável. Deixar de atender um paciente estando obrigado a fazê-lo, pela condição do sobreaviso, ônus contraído livremente, suscita sanção ética e jurídica. O médico, nessa situação, estará sempre obrigado.

A obrigação social, contraída em face da conveniência, sem nenhuma relação com o dever, é escusável. O encanador não está obrigado a desobstruir nenhuma privada, porque não o  impele nenhuma norma deontológica ou jurídica. Atende se quiser.

O médico, obrigado, veja o paradoxo, na atualidade, não tem a faculdade de cobrar o que julga merecer, porque presta serviço a plano de saúde, que obedece a ridícula tabela aceita pelas chamadas entidades médicas. Foi-se o profissional liberal que era: já não o é! O encanador, desobrigado, cobra o que acha que merece, porque não permite que intermediário nenhum comercialize o seu trabalho. Vende-o ele mesmo. Explora-o. Não é, como o médico, explorado. Eis a diferença! Assim, continuaremos descendo, rumo ao subsolo…

 

Fernando Guedes

8/8/2011

 

 

jul 27, 2011 - Poligrafia    7 Comments

Um dia no Rio…

Eu acho que se trabalha demais no mundo de hoje, que a crença nas virtudes do trabalho produz males sem conta e que nos modernos países industriais é preciso lutar por algo totalmente diferente do que sempre se apregoou.

Bertrand Russell, in O Elogio ao Ócio

 

Estou, novamente, neste Rio de São Sebastião, sentindo a parte que me cabe do largo abraço do Redentor… Contemplo-o, sempre, lá no seu soberbo pedestal, o Corcovado!

Às oito sai da Senador Dantas, ali na Cinelândia, rumo ao trabalho, na Graça Aranha. Passando pela Santa Luzia, detenho um pouco os passos para uma reverência àquele número 54, onde outrora viveram, por três anos, Machado e Carolina… São desse período Histórias da meia-noite, Falenas, Ressurreição e A mão e a luva. Faço a reverência e lá me vou, imaginando o centro do Rio do tempo do Bruxo do Cosme Velho… Passo entre os pilots do Palácio Capanema com atenção redobrada, para admirar aquele ícone da nossa corbuseana arquitetura moderna. Contemplo os azulejos de Portinari, as esculturas de Giorgi, Lipchltz e Menezes, testemunhas de uma época em que havia homens preocupados com educação e cultura…

No trabalho, cumpro a minha obrigação funcional, estoicamente, sem, contudo, me comprometer ao ponto de achar que é a coisa mais importante da vida. Recuso-me em admitir o trabalho como um fim, como um valor. Não é… Não o será! Um valor é o que vale por si só. Como o amor, a generosidade, a justiça, a liberdade… Para amar, quanto você cobra? Já não seria amor, seria prostituição. Para ser generoso, justo, livre, precisam lhe pagar? Já não seria generosidade, mas egoísmo, já não justiça, mas comércio, já não liberdade, mas servidão. Para trabalhar? Você cobra alguma coisa e evidentemente tem razão; aliás, quase sempre acha insuficiente o que lhe dão (sim, não é um dom, é uma troca), o que está registrado no seu holerite, contracheque, recibo ou nota de serviços… Há um mercado de trabalho, submetido, como qualquer mercado, à lei da oferta e da procura. Como trabalho pode ser um valor se está à venda? (André Comte-Sponville). O trabalho é somente um meio, tedioso muitas vezes, mas somente um meio, necessário à sobrevivência. Somente para sobreviver o trabalho é necessário. Para viver e conviver ele é dispensável, porque são necessários outros atributos, onde ele não colabora. Idolatrá-lo, longe de mim, que escuto o Redentor advertir, lá da montanha: – “Mandei que amassem uns aos outros, não que trabalhassem uns e outros”!

Quando saímos para o almoço já passava do meio-dia, como é a praxe aqui, onde se “ama” o trabalho e a ele se apega como um fim… Eu, Sérgio, Maurício, Paulo e Ailton, este numa estica à Zegna, com aquela gravata estreita combinando com o terno talhado à italiana, fomos ao Clube Ginástico Português, ali perto, para um almoço à portuguesa, no Da Silva.

Foi um deleite para o gosto: caçarola de cordeiro, leitão à Bairrada, bacalhau, dobrada a moda do Porto e já não sei o que mais… Pedi uma taça de Vila do Convento que, ao primeiro gole, provocou-me evocações do Alentejo… de sua Princesa: a Sé, mais rica jóia, de cujo zimbório central disse Martim Hume que valia a pena vir de Inglaterra a Portugal só para vê-lo; a praça de Geraldo Sem-Pavor, a Fonte Coroada, a Igreja de Santo Antão, seus Conventos, suas ruínas, o asseio de suas ruas, suas laranjeiras…Évora! Alentejo! Como são lindos seus campos e suas ceifeiras…

Ceifeira que anda à calma

No campo ceifando o trigo

Ceifa as pena da minh´alma

Ceifa-as e eleva-as contigo…

Para completar o deleite gastronômico, os doces: toucinho do céu, sericaia (ou siricaia, feito pelo método tradicional, que tia Tide – Matilde Castro – dominava com esmero, é o que se pode chamar de “Manjar dos Deuses”), encharcada, clara de Évora, travesseiro de Sintra, pudim de Vinho do Porto… Delícias de origem conventual, por várias causas, que vale a pena lembrar. Primeiro, conventos de freiras, mulheres a quem os doces eram familiares. Depois, meter freira em convento era, às vezes, abastado, e além do dote, elas, as filhas de ricos-homens, lá iam com suas escravas, e, estas, quituteiras, se entretinham na fábrica dos doces. Doces a oferecer a prelados e a grandes do mundo, nos oiteiros e saraus, à cerca dos conventos, onde concorriam poetas e mariolas, devoradores de doces (Afrânio Peixoto). O elemento predominante nos doces é o açúcar, que adoçou tantos aspectos da vida brasileira que não se pode separar dele a civilização nacional. Deu-nos as sinhás de engenho. As mulatas dengosas. Os diplomatas maneirosos (…) Os políticos baianos – os mais melífluos e finos do Brasil. A toada dos cambiteiros. Os cantos das almanjarras… (Gilberto Freire). Comi de todos, porque, com tal santa origem, não cometeria o sacrilégio de ignorá-los… Os outros, que andam aliciados por essa cultura da “alimentação saudável”, ficaram com as frutas… Entre quatro sacrílegos, par equilibrar a turma, um baiano devoto! Tomamos café, pagamos a conta e nos retiramos… Descemos pelas escadas, observando a suntuosidade decadente o prédio, mas sem deixar de imaginar o que fora aquele recinto em décadas passadas…

Todo esse deleite cultural-gastronômico foi completado, na volta, com um espetáculo muito carioca, ao vivo, sem cortes, sem edições… Ao atravessar a Almirante Barroso, o clima instável fez bater um pé-de-vento que levantou a saia de uma incógnita apreciável… Não era dessas esquálidas, insossas, que só têm, para mostrar, rotulas e protuberosidades ósseas… Aquela não, tinha com que cobri-las, porque era naturalmente esculpida, esteticamente modelada… A minúscula calcinha estampada deixava-lhe as nádegas livres, que tremulavam impudentes, como um pendão nacional que ao vento tripudia… Ela não se importou com o vento… Não segurou a saia, seguiu impávida, com a certeza de que era admirada!

Aquietou o vento fazendo a saia ocultar aquela natureza viva, como o pintor cobre, na oficina, com um véu, sua natureza morta inacabada… Cruzamos a porta giratória da Torre Almirante, para continuar a rotina do trabalho…

 

Fernando Guedes

Rio de Janeiro, 18/7/2011

 

jul 26, 2011 - Poligrafia    2 Comments

Pó com vento… Pó sem vento…

Quem não vê que pediatria, por seus próprios sucessos, fornece clientes aos geriatras, e não retira nenhum agente funerário? Medicina, onde está a tua vitória?

André Comte-Sponville, in Bom Dia, Angústia!

 

Há alguns dias, no plantão de emergência, trouxeram-me um paciente de dezoito anos… Enquanto o maqueiro o conduzia ao local do atendimento percebi, na imobilidade involuntária do corpo, que o paciente já era pó caído. O exame clínico não me deixou dúvida: parada cardiorrespiratória, ponta do pé desviada para fora, flexão do polegar na palma da mão, descoramento da tegumentar, suor frio, horripilação da pele e a midríase paralítica denunciavam a morte!

Enquanto o examinava, sua mãe permaneceu o tempo todo ao lado. As mães, que nunca desertam, pressentem quando seu filho vai morrer. Aquela, que estava ao meu lado, o pressentiu logo, e só conseguiu sussurrar aquelas duas palavras que sintetizam o sentimento universal:

– Meu filho!

O pai, transtornado, adentrou, com a ficha médica que fora providenciar e me perguntou:

– E aí doutor?

Quando lhe disse o que ocorrera, desabou num descontrole emocional tão profundo que chegou ao ponto das invectivas. Questionou Deus, xingou os médicos, comparou os hospitais a matadouros… gritou e esgoelou, como vocifera os que não se educam para a morte, os que projetam, na finitude da vida, uma eternidade enganadora. Não era possível àquele pai compreender aquela morte…

Havia 15 dias que o paciente estava doente. Nesse período, disseram-me, acometeu-se-lhe forte cansaço, tosse e hemoptise… Estivera em outros hospitais às voltas com exames… Exames, eis tudo no que se resume a medicina da atualidade! Uma radiografia do tórax em péssima técnica, tirada há uma semana, revelava com clareza apenas aumento da área cardíaca. Morrera aquele paciente sem diagnóstico… O diagnóstico, disse Francisco de Castro, clássico da Clínica Propedêutica, é o eixo em volta do qual gira todo o problema clínico, e de tal modo que sem diagnóstico é impossível a medicina. Isto não mudou… Como não mudou, malgrado o aparato técnico hoje existente, negou-lhe a medicina o que lhe poderia adiar a morte: o diagnóstico. “Medicina, onde está tua vitória”?

Os trinta minutos que durou aquela cena pareceu-me uma eternidade… Dois Psicólogos não tiveram êxito em acalmar aquele pai. Os pacientes circunstantes já estavam apreensivos com os seus gritos de revolta. Eu, ao lado da maca, permaneci calado enquanto ele destilava seu inconformismo, suas culpas, suas… Quando me deu uma chance, o convenci ir até ao consultório. Pedi-lhe que se sentasse, mas ele o recusou… Então, comecei assim:

– Saiba que entendo sua dor, que entendo seu desespero, que entendo seu desapontamento… Relevo as suas acusações; reconheço o caos da assistência pública; a indiferença com a qual se trata, não raramente, o problema de outrem. Tudo isto o sei e compreendo. Mas há o imponderável que você precisa entender. Em nenhuma escritura sagrada, em nenhum tratado de filosofia está escrito que você morreria antes que seu filho. Toda vida se completa, cedo ou tarde, quando atinge seu termo, que é a morte. Também é certo que não é preciso morrer para reverter-se ao pó, porque já somos pó. Seu filho, agora, é pó caído (cair é morrer), você, como eu, pó levantado (levantar-se é viver). Portando se prepara para enterrar seu filho, se não com resignação, ao menos com fé. Ele encarou-me longamente, atônito, e disse:

– Obrigado doutor…

Diante daquele fracasso, da vã ciência, voltei a meditar sobre o Sermão da Quarta-Feira de Cinzas, que o Padre Vieira pregou em Roma, na Igreja de S. Antonio dos Portugueses, em 1672… Memento homo, quia pulvis es, et in pulverem revesteris. Se vivo sou pó e morto serei pó, que difere um pó do outro pó? O pó presente do pó futuro? O mundo, disse o clássico pregador, noutros termos, está repleto de pó, dá um pé-de-vento e o levanta. Levantado, com vento, o pó se agita, caminha, corre, sobe, desce… Não aquieta o pó, já vai adiante, a tudo envolvendo, a tudo penetrando… Acalma o vento: cai o pó. Ali onde caiu fica… O vento é a nossa vida: pó levantado; a ausência do vento é a morte: pó caído. Tudo pó: com veto nós, os vivos; sem vento eles, os mortos. Eis, concluí Vieira, a única diferença!

Esta medicina soberba da atualidade, que se presume invencível com sua sofisticadíssima técnica, mal ensinada, cria na mentalidade dos estudantes, dos residentes, dos próprios médicos, uma falsa concepção científica que prejudica o entendimento moral da finitude da vida. Não ignoro os progressos, nem os maldigo, apenas constato que a técnica sobrepondo-se ao humanismo gera tamanha distorção de entendimento, que corrobora a idéia do afastamento definitivo da morte, como o idealizou Saramago nAs Intermitências da Morte. É necessário, nessa sociedade fútil e arrogante, afastar a morte para bem longe… Já não se morre em casa; já não se enfrenta o processo de morte no seio da família, onde o ente querido era assistido até ao último suspiro… Tudo é frio… Tudo é frívolo… Restarão apenas o remorso e a culpa, que se dissipam em trabalhos de luto ridículos e em reações histéricas… A pergunta que mais se houve é aquela afronta:

– Por que ele (ou ela) meu Deus?

Como se Deus, senhor de tudo, que põe e dispõe, tivesse que dar explicação dos seus planos a um pobre mortal. Não, não dá, simplesmente convoca!  Para o vento e faz cair o pó!

Fernando Guedes

15/7/2011

 

maio 4, 2011 - Poligrafia    6 Comments

Reflexão sobre o assassinado de Osama bin Laden

É uma doença a revolução, como o crime. Não é revolucionário nem criminoso quem quer: é quem assim nasceu e não pode modificar as taras que tem.

Afrânio Peixoto

 

 

No domingo próximo passado, depois de um fraternal encontro, com amigos, que me descontraiu o espírito, fui surpreendido, à meia-noite, com um insólito pronunciamento do presidente dos Estados Unidos da América, anunciando ao mundo o assassinato de Osama bin Laden, e atribuindo a esse ato a consumação da justiça. Disse: “today justice was done”.

Para que me não interpretem mal, digo logo o que penso: Terrorismo é a guerra de poucos; guerra é o terrorismo de muitos. Guerra e terrorismo são, a meu juízo, a mais imbecil das dualidades. Como este não tem nem País nem Estado, penso ser impossível declarar guerra a ele sem ferir de morte o direito internacional.

Adianto, também, a minha opinião sobre o atentado ao World Trade Center, que implicou a morte de 2.819 pessoas (pela informação que disponho): foi uma manifestação terrível dessa imbecilidade.

Assim, esclarecido o que a minha pupila vê dessa realidade absurda, posso, com mais tranqüilidade, dissertar sobre essas manifestações igualmente estúpidas com que a grande mídia explora o pensamento de incautos e atiça os surtos de contágio por imitação, dessa histeria coletiva, que termina sendo, na sua desinteligência, um fundamentalismo ao contrário.

Assistir, pela televisão, à juventude americana, nas ruas, festejar um assassinato como um ato de justiça, pareceu-me que Estados Unidos sepultaram, para sempre, toda a doutrina do seu notável Robert Jackson: “Nosso povo tem aguardado esses julgamentos no espírito de Woodrow Wilson, que esperava dar ao Direito Internacional o tipo de vitalidade que ele somente pode ter se for a real expressão de nosso julgamento moral”. Robert Jackson, em Nuremberg, foi incisivo acusador, formou culpa, demonstrou provas, porém não permitiu a transformação daquele Tribunal numa instância sumária de execuções. Houve mortes, sim, porque a pena capital era legal e muitos foram condenados a ela (Goering, Ribbentrop, Keitel, Kaltenbruner, Rosemberg, Frank, Frick, Streicher, Sanckel, Jodl, Borman, Seyss-Ingurart).

Ao ouvir, igualmente pela televisão, líderes mundiais pronunciarem congratulações aos Estados Unidos, pelo assassinato de Osama bin Laden, percebi que eles reviveram as idéias favoráveis às execuções sumárias dos criminosos nazistas, com as quais os Estados Unidos não concordaram e, malgrado as dificuldades do momento histórico, defenderam o julgamento dos réus. Constatando a que ponto os Estados Unidos chegaram, nesse lamentável episódio, isto me soa como uma trágica ironia. Presumo o que Wilson, se pudesse falar, diria, agora, a Obama…

Dizem que essa caçada se fez em nome da paz… Que paz? A paz! Não a vejo. Não há, como não pode existir, senão uma, é a que assenta na lei, na punição dos crimes, na responsabilidade dos culpados, na guarda rigorosa das instituições livres. Outra espécie de paz não é senão a paz da servidão, a paz indigna e aviltante dos países oprimidos, a paz abjeta que a nossa índole, o nosso regime essencialmente repelem, a paz que humilha todos os homens honestos, a paz que nenhuma criatura humana pode tolerar sem abaixar a cabeça envergonhada (RUI BARBOSA).

Ordenar a um comando especializado invadir o espaço aéreo de outra nação soberana (Republica Islâmica do Paquistão, independente desde 14 de agosto de 1947), sem o seu conhecimento, como se pode deduzir da entrevista que o chefe da CIA, Leon Panetta, deu à revista Time, nesta terça-feira (“it was decided that any effort to work with the Pakistanis could jeopardize the mission. They might alert the targets.”), e aí matar um desafeto criminoso, não pode ser, como realmente não é, uma operação legal. Longe, muito longe, de algo parecido com justiça. A verdade, disse o clássico Vieira, é como a túnica de Cristo, não tem costuras. É a lei de Caim!

A lei de Caim é a do fratricídio. A lei do fratricídio é a lei da guerra. A lei da guerra é a lei da força. A lei da força é a lei da insídia, a lei do assalto, a lei da pilhagem, a lei da bestialidade. Lei que nega a noção de todas as leis, lei de inconsciência, que autoria a perfídia, consagra a brutalidade, agaloa a insolência, eterniza o ódio, premeia o roubo, coroa a matança, organiza a devastação, semeia barbaria, assenta do direito, a sociedade, o Estado no princípio da opressão, na onipotência do mal. Lei de anarquia, que se opõe à essência de toda a legalidade substituindo a regra pelo arbítrio, a ordem pela violência, a autoridade pela tirania, o título jurídico pela extorsão armada. Lei animal, que se insurge contra a existência de toda a humanidade, ensinando o homicídio, propagando a crueza, destruído lares, bombardeando templos, envolvendo na chacina universal velhos, mulheres e crianças. Lei de torpeza, que proscreve o coração, a moral, e a honra, misturando a morte com o estupro, a viuvez com prostituição, a ignomínia com a orfandade. Lei da mentira, na falsa história que escreve, nos falsos pretextos que invoca, na falsa ciência que explora, na falsa dignidade que ostenta, na falsa bravura que assoalha, nas falsas liberdades que reivindica (RUI BARBOSA).

Evidente que soberania dessa nação foi violada, até o seu antigo presidente o admite, ao falar da operação militar que resultou no assassinato de Osama Bin Laden: “politicamente é muito sensível para o Paquistão no que respeita à violação da soberania” (PERVEZ MUSHARRAF). Violação da soberania, ato insólito, imposto pela força, às vezes com o consentimento da fraqueza moral de nações que a penhoram por ajudas materiais.

Osama bin Laden recebeu apoio dos Estados Unidos, para combater as forças soviéticas que invadiram, em 1979, o Afeganistão. Armaram-no, treinaram-no, utilizaram-no, até que a criatura voltou-se contra o seu criador… A Lei de Caim, neste consórcio estúpido, só soube produzir mais ódio. Os Estados Unidos se tornaram no grande satã, que devia ser combatido a todo custo, pela visão fundamentalista de grupos terroristas. De mim, não creio que isto tenha nada a ver com o Islã nem com a Jirad pregada por Maomé, seja na forma individual, em que o crente deve travar uma luta consigo mesmo, pelo o domínio da alma, ou aquela coletiva em ele deve levar a mensagem islâmica aos que a não conhecem. Como crentes de outras religiões, que muitas vezes interpretam mal seus próprios conceitos e dogmas, o fenômeno também incide no Islã, e é a causa dessas desinteligências.

As nações ditas civilizadas, do Ocidente, deviam tem mais juízo nas suas ações, porque o radicalismo e a força não possuindo o gérmen da paz a não pode fecundar. Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos (RUI BARBOSA). Os dias que se seguirão, disse-me um amigo jurista, serão de apreensões e perigos.

Fernando Guedes

3/5/2011

 

abr 6, 2011 - Poligrafia    4 Comments

Quando os bons não fazem o bem

O respeito que sociedade deve à profissão médica só continuará justificado, se, além de a sentir capaz, a souber responsável.

Afrânio Peixoto

 

O título não é original, adaptei-o do IX Ensaio Cético de Bertrand Russell, cujos ensinamentos absorvidos na juventude levaram-me a uma reflexão sobre a convocação que recebi, através de email de 17/3/2011, do Conselho Regional de Medicina da Bahia, para participar e apoiar a paralisação de  7 de abril…

Venho acompanhando, há algum tempo, com certa intranqüilidade, a participação dos Conselhos de Medicina, em movimentos reivindicatórios da classe médica que, por suscitar suspeição, parece-me preocupante.

A sociedade tem visto, com esse olhar cético, em face de erros médicos divulgados pela mídia, o julgamento de médicos pelos Conselhos de Medicina. Não faz muito tempo, um desses apresentadores de TV, argüindo essa desconfiança, disse: “Médico não condena médico”, com aquela malícia de quem dissemina, nos espíritos incautos, a dúvida. Como a dúvida sempre foi o alimento predileto da suspeita, compreende-se porque iguais julgando iguais, no recesso de seções fechadas, cria-se esse ambiente nebuloso, que resulta na descrença da sociedade e na fixação de uma imagem corporativista da classe.

Os Conselhos de Medicina são, na forma da Lei, uma autarquia (“serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada.”) da República, disciplinadora e julgadora da classe médica, que deve, ipso facto, estar acima de qualquer interesse material dessa mesma classe, para desempenhar, com independência, sua função judicante, que não se confunde com a função de defesa dos seus interesses materiais, que incumbe ao Sindicato e Associações.

“A leitura e a análise destes dois artigos – Art. 5º. e Art. 15, da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, que definem as atribuições dos Conselhos – deixa claro que os interesses materiais da classe não são protegidos, nem defendidos pelos Conselhos. Outros órgãos devem assumir esta função. Perante a lei e os tribunais, são os Sindicatos, pois a eles compete a defesa e a coordenação dos interesses econômicos ou profissionais das várias categorias de trabalhadores e os médicos constituem, sem dúvida, uma categoria de trabalhadores assalariados” (Jairo Ramos).

Não observar isto “é um grave erro, pelas conseqüências prejudiciais que acarretará de futuro, fazer dos Conselhos de Medicina um prolongamento de Sociedades Médicas, ou um executor das decisões destas, ou colocá-los nas lutas profissionais. Cabendo aos Conselhos disciplinar e julgar, é indispensável que sejam imparciais e, para o serem, é imprescindível que estejam eqüidistantes de grupos médicos a fim de merecerem a confiança de todos; necessitam afastar-se de lutas profissionais, a fim de terem autoridade de dizer quanto essa luta assume caracteres antiéticos. Para julgar com justiça, é indispensável que tenham compreensão exata dos fatos e para tanto é necessário que na sua composição tomem parte representantes de todas as tendências para uma mesma questão seja examinada sob múltiplos aspectos” (Ministro Costa Manso).

Além da “carta aos médicos”, li, na página do Conselho Regional de Medicina, esta mensagem:

“No dia 7 de abril, estão suspensos todas as consultas e procedimentos eletivos de pacientes conveniados a planos e seguros de saúde, com novo agendamento das consultas e dos demais atendimentos, mantida a assistência nos casos de urgência e emergência.”

Para ilustrar o reclamo, figura de um médico de braços cruzados dá o tom: uma legítima reivindicação da classe médica, que devia competir exclusivamente aos seus membros, aos seus sindicatos e às suas associações. Inserir neste contexto teleológico os Conselhos de Medicina, mesmo que seus componentes estejam imbuídos dos mais altos propósitos, que visam ao prestígio dos médicos, afigura-se-me um equívoco, por ser incompatível com o dever legal de instâncias judicantes. Judicantes especialíssimos, exclusivos, de uma classe específica. Poder-se-ia imaginar isento um tribunal que julga a quem defende? É uma dualidade estranhíssima, que não encontra, a meu juízo, paradigma em nenhum sistema deontológico.

Não me compete, nesta simples manifestação de opinião, criticar a divergência, por não duvidar dos propósitos que inspiram os colegas que vêem no Conselho uma espécie de sindicato protetor, e o querem engajado nessa luta reivindicatória. Porém, como ainda me restam cumprir alguns anos de exercício profissional, temo essas bem intencionados interpretações teleológicas de princípios deontológicos.

O STF, não é demais lembrar, enfrentou, com composição par, por duas vezes, o julgamento da “Ficha Limpa”, e amargou o constrangedor empate, que o deixou imobilizado. Isto vem à baila apenas para dizer: o que não está isento de acontecer, pode, no mundo dos fatos, acontecer. Portanto, dessa paralisação poderá emergir algum questionamento sobre o comportamento ético de algum médico, que o Conselho Regional respectivo terá que julgar. E aí? Como será dirimido esse conflito de interesses, já que o próprio Conselho corroborou a paralisação do atendimento?

Penso que as associações e os sindicatos devem lutar tenazmente pela dignidade da classe médica, defender, como todas as armas éticas, melhor instrução para seus membros, melhores condições de trabalho e a economia profissional; precisam lutar pela implantação da Medicatura Pública, sistema no qual o médico trabalharia em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com salário digno, plano de carreira e estabilidade. Neste contexto não há lugar para os Conselhos de Medicinas, que têm outra função, de tribunal, “foco de fomento da moral médica, entidade normativa e consultiva para as dúvidas comportamentais da classe, o Conselho será, sobretudo, o guardião do seu Código de Ética, que é a sua grandeza e a sua força, conceito do qual jamais nos devemos afastar” (Heitor Péres).

Afastar-se desse conceito, colocando os Conselhos, que são uma autarquia estatal, no centro desse conflito de interesses, transformando-os numa extensão dos órgãos da classe médica, não trará nenhum benefício aos médicos. Servirá apenas para se chegar à conclusão de que os bons nem sempre fazem o bem…

 

Fernando Guedes

4/4/2011

 

mar 29, 2011 - Poligrafia    6 Comments

Por morrer uma andorinha não acaba a primavera…

Diz o Fado, com acerto. É o que me ocorreu assistindo aos pronunciamentos dos senadores sobre José de Alencar, que morreu hoje…

Pessoa de origem humilde triunfar na vida, prosperar no mundo dos negócios, atuar no mudo político, não é nada incomum, aqui nem alhures. De pequeno negociante a empresário, é a jornada de incontáveis brasileiros e de tantos imigrantes que aqui triunfaram.

De uma pequena vila do sul italiana, no final do século XIX, pousou aqui uma dessas andorinhas… Francisco Matarazzo. Perdida a carga de banha que trazia, se estabelece em Sorocaba, com pouco dinheiro, e começa sua senda, que chegaria à fundação do maior complexo industrial da America Latina do início do século XX: Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, de quem meu pai, negociante de tecidos, comprava os melhores produtos…

José de Alencar foi isto: trabalhou, lutou, empresariou, produziu capital, que bem investido reproduziu… Não conseguiu ser governador do seu Estado, que o elegeu, depois, para o Senado. Sua obra parlamentar é o contrario da sua obra empresarial. Aderiu a Lula e se tornou vice-presidente da república. Em oito anos de mandato se declarou contrário à política dos juros altos, abertamente pela imprensa, mas não cuidou de determinar a baixa deles em nenhuma das ocasiões que assumiu a presidência, quando podia, portanto, praticar o que pregava. Por fidelidade, preferiu a ética do resultado (teleológica) à do princípio (deontológica).

Sua luta contra a doença é algo que precisa ser contada sem o véu heroísmo tupiniquim, com que a imprensa sensacionalista orna seus semideuses. José de Alencar possuía todos os recursos que o permitiam enfrentar o mal, com as mais avançadas técnicas disponíveis nos melhores centros médicos do Brasil e do exterior, seja por sua posição social de cidadão rico ou pelo cargo que exercia. Se o paciente em questão tivesse que enfrentar o que enfrenta, todos os dias, o cidadão comum, que tem que amanhecer nas filas dos hospitais públicos para conseguir um atendimento, que pena para fazer uma ressonância magnética, malgrado seu contagiante otimismo, não teria resistido o quanto resistiu. Não teria sobrevivido o quanto sobreviveu. Herói é o José anônimo que nuca chegará à posição do notável Alencar.

José de Alencar, honrado cidadão, exemplo de que é possível vencer pela honestidade das atitudes e da ação empreendedora, esta longe de ser herói. Foi uma andorinha que morreu… Por morrer uma andorinha não acaba a primavera.

Fernando Guedes

29/3/2011

 

mar 24, 2011 - Poligrafia    1 Comment

Voto que salvou a Constituição

Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.

Rui Barbosa, in O justo e a justiça política

 

 

á opinei antes sobre a “lei da ficha limpa”, o que poderia me dispensar de tornar ao assunto, se não fosse o fato novo trazido pelo voto do ministro Luiz Fux, que merece, da minha precária pena, algumas palavras…

Caberia nesta minha pretensão o artigo Gol de Fux, que Eliane Cantanhêde publicou na edição de hoje da Folha de São Paulo. Com a precisão que faltou a certos juristas midiáticos e a juízes covardes, a conceituada jornalista sentenciou: “doeria mais se Fux jogasse às favas os escrúpulos de consciência e a letra da lei em favor de aplausos e dos elogios”. De mim, acho que o ministro lera, antes de redigir seu voto, O justo e a justiça política, de Ruy Barbosa…

Assisti ontem à seção do Supremo Tribunal Federal, com grande expectativa no voto do ministro Fux, no julgamento do Recurso Extraordinário 633703. Nunca o tinha visto falar, nunca passara pelas minhas mãos um texto de sua autoria, o que aguçou no meu espírito certo ar de incerteza. Como pode um Juiz de Tribunal Constitucional, na vigência do Estado Democrático de Direito, votar à revelia da Constituição, para atender ao apelo popular? Daria Dr. Fux voto a serviço desse desatino jurídico? Eis a minha dúvida, que logo se dissipou ao perceber que Sua Excelência não estava ali senão para garantir a aplicação da Constituição, e sua conduta de juiz imparcial se revelou, para mim, nesta frase, que proferiu com convicta segurança: “Nem o melhor dos direitos pode ser aplicado contra a Constituição”, senha para uma Senadora, beneficiária colateral da insegurança jurídica criada pela aplicação extemporânea dessa lei, deixar o recinto do STF…

O voto do ministro relator, Gilmar Mendes, malgrado as criticas que se lhe façam, foi uma peça jurídica que merecerá publicação em separado, para os pósteros, pelo denso conteúdo jurídico apresentado, pela apurada análise jusfilosófica que fez, pela sua profunda visão de direito comparado, enfim uma peça tecnicamente irrefutável. Seguiu-se, ao voto do relator, o do ministro Fux, que leu um texto conciso, focado no objetivo da causa, sem aquelas digressões pedantes, direto no alvo constitucional: a anualidade e a segurança jurídica. Não era preciso dizer mais nada!

Manda a Constituição que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, norma que cinco ministros ignoraram, votando pela aplicação da “lei da ficha limpa”, editada em 7 de junho de 2010, às eleições de outubro de 2010. Estranhas, para ficar com um adjetivo maneiro, foram suas argumentações, a fazer jus a essa justiça invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César, como disse Ruy no artigo citado.

Desapontados com a atuação independente do novato, os cinco não conseguiram disfarçar sua frustração, captada pela indiscrição das lentes da bendita TV Justiça. Constrangidas eram as fácies…

Estes meus olhos uns viram coisas que jamais imaginei ver numa seção de julgamento de um Tribunal Constitucional. Discursos moralizadores, apologia da ética política, defesa da probidade administrativa, inquietação com as centenas emails de pessoas preocupadas com o resultado do julgamento, afirmação de que aquele julgamento era uma opção entre anualidade e a probidade administrativa, como se julgar fosse preferir uma norma à outra; num reducionismo catastrófico, afirmar-se que os que julgavam pela observância da Constituição estivessem optando pela improbidade administrativa. Fitos nessas superficialidades dispensáveis, não deram a mínima atenção à Constituição, cujo descumprimento parecia não os incomodar. Aliás, as replicas ásperas denunciavam a causa do seu incômodo: a possibilidade do cumprimento artigo dezesseis da Constituição, trazida pelo voto de ministro novato.

Repetindo-se, o ministro César Peluso reafirmou: “um tribunal constitucional que atende aos anseios legítimos do povo, à revelia da Constituição, é um tribunal no qual nem o povo deve confiar”. Além de sustentar, com clareza, o princípio da anualidade e da segurança jurídica, abordou, com precisão jurídica, seu repúdio pela retroatividade prejudicial, que nem o regime de exceção ousou cometer. Lei que retroage para alcançar ato consumado no passado, para atribuir-lhe conseqüência jurídica no presente, não deve merecer sequer qualificativo de lei, disse, mutatis mutandis, Sua Excelência.

Evidente que nenhum ministro do STF é contra a moralização dos costumes políticos; nenhum nega a conveniência da probidade dos candidatos; nenhum é contra a inelegibilidade de criminosos, porém moralidade, probidade ou inelegibilidade não deve ser justificativa para a aplicação de lei que contraria a Constituição. Foi como votou o ministro Fux, o voto que salvou a Constituição.

Fernando Guedes

24/3/2011

 

fev 24, 2011 - Poligrafia    4 Comments

Mínimas e máximas, do Mínimo…

Si no se tiene clara noción de los problemas, mal se puede proceder a resolverlos.

Ortega y Gasset

Encontro-me, atualmente, num estranhíssimo processo de adaptação em face do Senado Federal… Não é fácil, depois de acostumado, por longuíssimos anos, às figuras de Mão Santa, Heráclito Fortes, César Borges, Efraim Moraes, Marco Maciel, me deparar com outras novas, mais estranhas ainda, na estréia do mínimo…

Sarney, que anda a tirar sarro pelo twitter, como um velho camaleão, que se adapta com aquele mimetismo singular, às hostilidades do meio, conseguiu logo manter-se, sem muita discussão, na presidência. E, sorrateiramente, elegeu Marta Suplicy, com a sua coleção de botox, a Mão Santa desta legislatura…

Passando com toda a facilidade pela Câmara dos Deputados, como queria o governo, o projeto que fixa o valor do salário mínimo e estabelece sua política de recuperação monetária em médio prazo foi ontem debatido e votado no Senado. O Governo sustentava que o valor de R$ 545,00 era compatível com os controles das contas públicas e do déficit da Previdência. Justificou-se, como sempre alega quando não quer fazer, com a “responsabilidade fiscal”…

Essa coisa que aqui se chama de “oposição”, poucos gatos pingados insatisfeitos por não estarem no poder, apresentaram duas propostas: uma de R$ 600,00 e outra e R$ 560,00, que foram, como aconteceu na Câmara, rejeitadas sumariamente. O interessante foram as abstenções, que dizem o suficiente dessas personalidades omissoras.

Houve de um tudo… Os costumeiros, reiterados e abusivos descumprimentos do Regimento Interno. Favorecimentos de uns em detrimento de outros. Tolerância para com uns e intolerância para com outros. Desrespeitos mútuos, conversas paralelas, até insultos… Nas galerias, interessados em ganharem R$ 15,00 ou R$ 55,00 a mais, eram contidos pela campaninha e pela voz dissonante da Mão Santa desta legislatura: – É proibida a manifestação!

Como a moral que os orientam, governistas e “oposicionistas”, é utilitária, compreende-se, com sensível clareza, que a sua ética jamais será a dos princípios. Se ex-presidentes da “república” (adrede, como diria Euclides da Cunha, entre aspas e com erre minúsculo) decidem ir para o Senado não é, aqui, por desprendimento, nem para servirem à Pátria. É, simplesmente, para atanazar o governo, se for “oposicionista”, ou para manipular segmento de poder, se governista.

Por isto essa antinomia de, no governo, defender, com veemência, a responsabilidade fiscal, para não conceder R$ 15,00 ou R$ 55,00 de aumento; na “oposição”, utilizar os mesmos números, os mesmos dados, a mesma desfaçatez, para propor o reles aumento… Os petistas de ontem são os peessedebistas de hoje. O fel, que essa gente destilava, em passado próximo, para defender o que hoje condena, é o mesmo que hoje os outros destilam, em sentido inverso. Coisas da política? Não, coisas de uma civilização incapaz, capaz atirar pérolas aos porcos.

Essa mesma que se gaba de seu chefe ignorante, que se refere ao outro como “doutor” por escárnio à cultura… Essa que acha que o Brasil é criação desse petismo sectário. Que não é capaz de compreender, minimamente, o desastre dessa política assistencialista, que aprofunda ainda mais a vagabundagem que estiola, nos grotões somente visitados em campanhas eleitorais, o sentido sociológico do trabalho.

Essa a quem tudo o que é de cultura, de pensamento, de raciocínio, de visão positiva, de análise de realidades, não passa, para sua medíocre política, de literatura inútil. Essa que confunde cultura com erudição; pensamento com literatura; política com politicagem; governo com administração; estadista com técnico especializado; inteligência com esperteza; coerência doutrinária com coerência partidária; fidelidade de princípios com fidelidade de pessoas; e nenhuma atitude é compreendida sem que se origine de algum interesse pessoal.

Não sendo diferentes os outros, os dessa “oposição” igualmente incapaz, é inútil insistir na crítica… Torno ao mínimo.

Eu, que o pago como fruto do meu honesto e sacrificante trabalho, a dois empregados, sei que pesa pagá-lo, por isto é-me fácil entender a hipocrisia daquelas figuras que ontem defenderam, da tribuna do Senado, tese contrária à do governo. Assistir aos governistas de hoje defenderem a responsabilidade fiscal, visando à aprovação de sua tese, é mais coerente obras dessa estranha arquitetura política: hoje eu, amanhã você, ou o utilitarismo elevado ao egoísmo ético.

Fernando Guedes

24/2/2011

dez 1, 2010 - Poligrafia    2 Comments

Rescaldo soturno…

Finalmente, compreenderam que não subiriam o morro sem o apoio de força militar… Depois de longas décadas, em que a política e o crime se uniram num consócio nefasto, para subjugar o Rio, e que essa subjugação levou a uma decadência moral devastadora, de uma elite fútil que disfarça, na orgia do samba e no vício da droga, sua própria indiferença, como numa crise aguda de abstinência, parece ter acordado de seu sono maldito de escravidão!

Depois do horror dos atentados terroristas, perpetrados nas barbas das autoridades, com cenas somente vistas em terra conflagrada, autoridades pusilânimes não tiveram outra saída: aceitou a força militar! Sempre tergiversaram, com a desculpa de que as forças armadas não foram treinadas senão para a guerra e, por isto, não teriam aplicação na conflagração do Rio. Como Haiti desmente fragorosamente essa absurda tese, porque são nossos soldados militares que patrulham favelas dominadas pelo crime organizado naquela desgraçada nação, mandaram vir os blindados… Estes, equipados com recursos para vencer as barricadas, essas mesmas construídas pelos marginais nas vias públicas, conduziram as tropas ao núcleo do conflito, na Vila Cruzeiro, com grande facilidade…

Como sempre negligenciam na estratégia, a retaguarda dos bandidos estava livre, para a fuga. Fugiram, sem dificuldade, para o Complexo do Alemão (conjunto de favelas cujo núcleo inicial existe há mais de 90 anos!). Um helicóptero de rede de TV, em vôo rasante, mostrou a horda fugindo apressadamente. É elementar: se fugiu é porque não houve interceptação eficaz, para deter-lhe a marcha. Deram um ultimato aos bandidos para a rendição, que não foi atendido. Decidiram avançar, no dia seguinte, para ocupar o Complexo do Alemão, e deu-se inicio à operação de captura: 33 toneladas de maconha; 235 quilos de cocaína; 27 quilos de crack; 1 metralhadora .50; 10 metralhadoras .30; 38 fuzis; 178 granadas e 55 bandidos presos, é o balanço até agora publicado.

Não tardaram as acusações de abuso de poder e agressões à população daquele caos urbano, por parte de policiais: casas saqueadas; utensílios domésticos destruídos; humilhação etc. As autoridades prometeram apuração e expulsão dos agressores…

A operação de ocupação das favelas Vila Cruzeiro e Morro do Alemão foi considerada pelas autoridades e pela mídia um sucesso, e há até quem ouse a extravagância de reputá-la a restauração da hegemonia do Estado. Pelo que estão dizendo, parece que os traficantes que não foram mortos ou presos se regeneraram com os estampidos das metralhadoras. O suprimento de armas pesadas sufocado, pelo controle rigoroso das fronteiras, com repressão eficaz do contrabando. Todos os usuários de drogas, esses que habitam o asfalto, no luxo da Vieira Souto e toda a badalada zona sul, num piscar de olhos, recuperados e abstêmios. Não colaborarão mais com tráfico, não comprando drogas…

Para além do ufanismo e da hipocrisia, há, dessa enganosa operação, um rescaldo soturno… Movida pelo sensacionalismo inconseqüente, a mídia publicou manchetes reveladoras, como aquela que diz: “As crianças voltaram a brincar na rua, e a policia continuou as buscas.” A ilustração dessa manchete é a fotografia de um menino descalço, no meio da rua, empinando uma raia e, ao lado, um policial de arma em punho. Que argumentação estúpida! Essa criança, que devia estar na escola, convenientemente vestida, e sendo instruída, estava sendo exibida, na rua, como um troféu da tranqüilidade conquistada pela favela. Seu futuro é discernível, pela sibila da cruel realidade que a rodeia…

Noutra página: “Alegria, Alegria – No tríplex do traficante Polegar a criançada aproveitou mais um dia de sol. E com um segurança particular de respeito desta vez”. A fotografia ilustrativa desta é da piscina do traficante, onde duas moças e um menino tomam banho, com efusiva satisfação, sendo observados por um policial armado de fuzil.

Outra: “Moradores fazem a festa com pertences dos traficantes”, noticia o saque de eletrodomésticos e outras utilidades. A iconografia mostra duas mulheres disputando a posse de uma TV Plasma de 50 polegadas. Aparelho de ar condicionado, geladeira, fogão e sofás também foram disputados, numa incivilizada vingança, por “honestos” favelados.

O imóvel em questão pertence, segundo afirmação da imprensa, a um chefe do tráfico, portanto devia, mediante ordem judicial, ter seu recheio inventariado e lacrado, para o confisco na forma da lei. Permitir sua invasão e o saque dos seus pertences, com o apoio policial, é moralmente tão grave quanto a ação com a qual os bandidos os amealhou, mas isto é exibido como se fosse a lícita vingança de uma população que ao próprio mal se habituou.

Eis o troféu dessa insólita conquista… Um rescaldo soturno sobrou dessa operação enganosa: sobre os escombros da miséria e da desorganização urbana medra uma moral utilitarista e uma honestidade relativa. Dominado por essa violência subliminar, que não dispara tiros, com ou sem bandidos, o Rio, para a minha tristeza, não tem mais solução.

Fernando Guedes

30/11/2010

nov 24, 2010 - Poligrafia    4 Comments

Como sempre…

Em agosto próximo passado a sociedade soteropolitana tomou conhecimento, pela mídia, de mais um episódio dessa nossa anárquica saúde pública… Uma criança de oitos anos fora levada do hospital São Jorge ao hospital Roberto Santos, pelo SAMU, para submeter-se a uma tomografia computadorizada do crânio. Feito o exame, este apontou grave hemorragia cerebral, fato que teria levado o médico transportador obter que a criança aí fosse atendida, por um neurocirurgião. Como a burocracia, nesses casos, sobrepõe-se ao socorro, quando se trata de pobre, aquela criança, que fora para fazer apenas uma tomografia, deveria tornar à unidade de origem, que não dispõe de neurocirurgião, para não tumultuar a organização da outra emergência, onde era um estorvo. O médico interveio e começou um ridículo episódio de agressões e desrespeito…

Reportagens dos jornais e uma carta publicada pelo médico na internet dão conta de atitudes que fazem corar o mais bárbaro senso de civilidade. Não sou quem busca a culpa sem me importar com o dolo, e sei quem deliberadamente assume, há muitas décadas, esse risco… Não acho que a imputação de culpa às pediatras, citadas nas reportagens, resolveria o caso. Também, não conhecendo a versão da outra parte, não sei até onde, com culpa, se houve o médico transportador. Essas culpas, contudo, seriam apenas culpas e, a meu juízo, subsidiárias, razão pela qual não revelariam os verdadeiros responsáveis.

Às autoridades, que permitem esse caos que se apossou da saúde publica há longas décadas, imputo toda a responsabilidade. Às faculdades, igualmente, por formarem médicos sem nenhuma visão humanística. À própria classe médica, também, por fingir não ver o que está diante dos seus próprios olhos há muito tempo. Estes são os verdadeiros responsáveis, por assumirem o rico deliberadamente da omissão de socorro.

Sabem como tudo isto principia? Ah! Não sabem? Eu posso lhe dizer um resumo… O acadêmico de medicina da atualidade, esse jovem voluntarioso e educado em regime de nenhum controle, com todas as regalias do conforto, que se embriaga até ao coma nas chopadas da turma, chega, por volta do quinto ano, a um pronto-socorro público para um estágio curricular em emergência médica (qualificado de internato), através de acordo entre Secretaria de Saúde (estadual ou municipal) e a Faculdade, que não envia preceptor (professor universitário) para acompanhar e instruir o aluno…  Este, depois de uma conversa com chefe de plantão, é distribuído para um dos setores do hospital, como mão-de-obra barata, e começa a trabalhar orientado por plantonista, que devia aí exercer regularmente a medicina, mas se extrapola para o exercício ilegal do magistério. Como a medicina é uma técnica, malgrado a pedagogia precária, aprende o que lhe ensina, e o toma como doutrina. Decora, na ponta da língua, consensos e protocolos. Aprende manejar aparelhos; absorve as regras do Advanced Trauma Life Support, com invejável proficiência. Instrui-se, com esmero, na arte dos “esquemas”, isto é: a técnica de desfalcar a equipe fingindo completude. Pergunta-lhe, a esse futuro “especialista”, qual é a diferença entre Ética e Moral, que difere uma norma Deontológica de uma Teleológica, qual a diferença entre a obrigação moral e a social, e se deparará com as duas vítimas desse horroroso contexto: vitima o paciente, porque ludibriada na sua confiança; vitima o estudante, porque ludibriado na sua formação. Alienado completamente das humanidades, segue esse presunçoso futuro “especialista” seu conturbado itinerário…

Tudo isto é sabido, de todos… Tudo isto é consentido, por todos! Antes da colação do grau, em que repete, sem nenhuma convicção, apenas para cumprimento de uma formalidade démodé, uma súmula ridícula do juramento hipocrático, a chopada final, uma espécie de confraternização iconoclasta antes de iniciar a vida profissional assentada sobre nenhuma deontologia. Eis o médico da atualidade: sobre uma riqueza de informações técnicas, uma pobreza humanística!

Não tarda muito, inserido num anárquico mercado de trabalho, onde a terceirização é a regra, com salários ordinários, ei-lo plantonista, contratado pelo REDA ou por uma Cooperativa (médicos explorando o trabalho de médicos), na mesma emergência, que o instruiu. Ali mesmo aprendera uma série de pressupostos, e logo, garboso, com o título Dr. bordado na algibeira  do jaleco, estetoscópio ao pescoço, os coloca em prática: “esta emergência é apenas para tiro e facada” (a cultura hegemônica do sangue!); “este hospital é referência  somente para trauma”; “apendicite é urgência e não emergência”, que pode ficar agudando a peritonite se generalizar, enquanto a regulação não opera a transferência para outra unidade; “fratura fechada, nem falar… nunca foi prioridade”; criança de 12 anos e 1 mês não é com a pediatria (o critério é o tamanho do leito); triagem pode ser feita sem o exame do paciente, que não precisa ser registrado no hospital, para facilitar o processo e não tumultuar o plantão; prontuário incompleto, sem as informações necessárias, sempre foi a regra. Tudo isto induzido e deduzido por médico! Mas, culpá-lo, somente a ele, por estado de coisas, seria o mesmo que culpar as árvores pelo incêndio na floresta. As árvores, que alimentam o incêndio, não o casam…

Os verdadeiros responsáveis pela precária assistência dispensada à criança, que fora declarada morta na terceira emergência (de sua trágica peregrinação), que o coma poupou de cenas estúpidas, jamais serão alcançados na sua responsabilidade. Eles não se mostram; não se vestem em branco; não penduram estetoscópio no pescoço. Estão escondidos nos palácios, nos luxuosos gabinetes, nas diretorias, nas gerências, nas reitorias, nas congregações. Com o jarro e a bacia sempre à sua disposição… E nunca se constrangem em lavar as mãos, como reiteradamente têm feito, em face do sofrimento alheio.

Os jornais noticiaram que o Conselho Regional de Medicina e o Ministério Público abriram sindicância para investir o ocorrido. Não sei se já chegaram a uma conclusão, só sei que nenhuma intimação chegará aos verdadeiros responsáveis, como sempre…

Fernando Guedes

24/11/2010

nov 12, 2010 - Poligrafia    1 Comment

Retalhos

A diferença

Aqui, a prática institucionalizada, com a República, é a dos governantes não assumirem a responsabilidade por seus fracassos… Loteados os cargos, que nem sempre são assumidos pelos melhores, para atender a interesses subalternos da tal governabilidade… Emperram-se os programas, sempre feitos de afogadilho, sem visão de longo prazo, no lamaçal da burocracia e da corrupção. Daí o analfabetismo, a desestruturação da saúde pública, a criminalidade sem controle, a precariedade da infra-estrutura… Pasto virente para o populismo, de que decorrem medidas assistencialistas, para corromper ainda mais e manter o ciclo vicioso ajuda-voto. A culpa será sempre das crises externas, da oposição raivosa, da herança maldita, enfim dos outros. Vão-se os quatriênios, conquistam-se outros, com as mesmas práticas, e ninguém se culpa por nada…

Lá, no norte, a diferença… O Presidente, depois de uma constrangedora derrota nas eleições parlamentares, que lhe causará imensas dificuldades com o Congresso, foi a público e se culpou, a si mesmo, por não ter sido capaz de cumprir, com eficácia, os planos e as reformas anunciadas na campanha eleitoral. Agindo como estadista, embora neófito, o Presidente americano teve a exata compreensão do seu papel, da gravidade da sua responsabilidade, que não transfere, quando fracassa, para a oposição!

A morte santifica

É impressionante o efeito da morte sobre o inconsciente coletivo brasileiro… Cria ela tamanha reviravolta nos sentimentos que, em fração de minutos, se opera a transmutação radical dos contrários. Na política brasileira, o fenômeno, que antropólogos, sociólogos e psicólogos ainda estão por desvendar, é tão acintoso que chega à beira do ridículo. Lembra-se de Getúlio? Recolheu-se, naquela fatídica noite, totalmente fracassado, sem nenhum apoio, atolado, como ele mesmo disse, num mar de lama. Bastou um tiro no peito para se transformar no pai da pátria! O povo, aquele mesmo que não fora capaz de mover uma palha, em seu socorro, agora movia montanha, para vingar-lhe.

A indiferença, que paralisava o povo, transformou-se, em minutos, na violência do quebra-quebra, na expulsão dos “responsáveis”, no clamor diante da serenidade do cadáver…

Em seção do Senado, assistimos à exaltação póstuma de Romeo Tuma, movida por esse sentimento estranho, capaz de transmutar os contrários. Houve quem o comparasse a São Francisco de Assis e, logo, num processo sumaríssimo, pulando o estágio da beatificação, o santificou. A sua família, de tão virtuosa, faria inveja à Sagrada. Fico a imaginar como será o necrológio de Sarney… Deus que se cuide!

Dois juízos…

Uma Dilma, a da campanha, insegura, irritada, gaguejante, sem plano concreto, com idéias vagas, se esquivando de perguntas comprometedoras. Como podia não ser eleita: juízo desfavorável, o primeiro.

Outra Dilma, a eleita, segura, tranqüila, fluente, com plano concreto, focada… A tudo respondendo, sem se esquivar. Agora, presidenta eleita: juízo favorável, o segundo.

Em capa de revista semanal, ela em pose de presidenta empossada… Deturpam-se os fatos, pela impostura: já Dilma, malgrado a Princesa Isabel, a primeira mulher a governar o Brasil…

Para Mayara, baianos…

Tenho acompanhado, pela mídia, a polêmica que causou a declaração depreciativa da estudante de Direito Mayara aos nordestinos, e, sendo nordestino sertanejo, não me senti, de modo nenhum, ofendido pelo impropério. O que deduzi da declaração dessa moça foi a sua precária educação doméstica aliada à sua rudimentar formação humanística. Não sei em que faculdade de Direito ela estuda, mas dá para perceber que não deve ser lá boa coisa… É claro, também, que os ensinamentos de humanidades passaram batidos pelos neurônios dessa senhorita. Ela, antes de ser uma preconceituosa presunçosa, é uma vítima dessa deseducação que grassa no país há muitas e muitas décadas.

Fazer a apologia do Nordeste, para contrapor a visão tacanha dessa doidivanas, diminuindo o Sul, seria também um preconceito estúpido. Acho mesmo que estão dando atenção demasiada a quem jamais compulsou páginas de Ruy Barbosa, de Joaquim Nabuco, de Clovis Beviláqua, de Pontes de Miranda, de Evandro Lins e Silva, de Sílvio Romero, de Tobias Barreto, de Teixeira de Freitas etc., só para ficar no campo do Direito.

O nordestino sabe o papel que lhe coube na formação e no desenvolvimento da nação. Essa senhorita o saberia se fosse boa estudante de história. Aliás, se o fosse, saberia mais: que o melhor do nordeste foi generosamente oferecido aos outros Estados, para o bem, de todos.

Certa feita, numa reunião social no Rio, uma presunçosa carioca inquiriu certo baiano:

– O senhor fala tão bem dessa Bahia, elogia-a tanto, então, por que a deixou e veio para o Rio?

A resposta do baiano foi mordaz:

– Porque lá todos somos baianos, é mais difícil de vencer!

Doutra feita, a dona de uma casa de pensão nas Laranjeiras, onde estava hospedado outro notável baiano, Dr. Antônio Ferreira França, filósofo, matemático e médico, na presença dele, pergunta a uma escrava se limpara o “baiano”, no rio… Referia-se ao urinol ou pinico. Fingindo atentar no Dr. França, pediu-lhe desculpas:

– Perdoe, Senhor doutor, aqui chamamos a estes vasos “baianos”…

Doutor França, percebendo a hipocrisia da carioca, respondeu-lhe, baianamente:

– Está certo, senhora… Quando os tais “baianos” estão cheios, vaza-se o conteúdo deles no Rio…

Fernando Guedes

out 29, 2010 - Poligrafia    No Comments

… Mais dois votos para saciar-se.

A nação, pelo menos a ínfima parcela civilizada, assistiu, estarrecida, a mais um espetáculo deprimente do Supremo Tribunal Federal. A TV justiça, sem censura, o mostrou…

Com a mesma composição par que enfrentou o caso Roriz, que resultou no impasse do empate, o juiz presidente apregoou caso da mesma espécie, o RE interposto por Jader Barbalho, tão igual ao outro que caberia numa súmula. Sabiam aqueles senhores que o empate era o seu desiderato, porque nenhum deles mudaria de opinião. Esperariam a confusão do empate para, num clima deprimente, que justificaria qualquer decisão salvadora, mudar subliminarmente duas posições, pensando que salvariam, assim, suas reputações de juízes insuspeitos.

Foi o que aconteceu, dentro da previsão. Quando os ministros adentraram a sala do plenário, em fila, com suas negras togas, somente o Crucificado, na parede, estava constrangido… Por saber que aquela assembléia, na figura do seu presidente, encarnaria, novamente, a judicatura de Pilatos, e por não servir, naquele plenário arrogante e vaidoso, de exemplo!

Ao comando do presidente, sentaram-se os ministros; a câmera os mostrou, em close-up… As cataduras, de muitos, eram estranhas; não eram de serenidade. Também não se divisava nelas atormentação. Eram estranhamente cínicas.

Voto por voto, o mesmo placar: 5 x 5. Novamente o empate; novamente o impasse! Não tiveram sequer o elementar cuidado de discutirem, antes do julgamento, lá no conforto e no luxo dos gabinetes, onde nada lhes falta, o critério que iriam adotar em face do inevitável empate. Soberbos, expuseram os intestinos sombrios das vaidades em concorrência. A impressão que passam é de que eles não se toleram na intimidade…

Já não era a deseducação, de uns para com outros; já não era descortesia de um ministro para com seu par, que vimos no julgamento anterior. Ao que assistimos, nesta assentada (como eles dizem), desculpem-me a franqueza, foi o descer ao alcouce cruel da descompostura. Já não se pediam, com educação, apartes ao orador, interrompiam-no de chofre, com ironias, com desdém… Houve juiz que foi constrangido, antes de terminar sua argumentação, a pronunciar seu voto. Ele teve que reagir, perguntado: – A ministra está presidindo a seção? Ao que recebeu, por resposta, o atrevimento dessa frase: – A seção está sendo bem presidida pelo ministro Peluso. Do outro lado, a indiscrição: – A ministra está com viagem marcada e não pode esperar? O atrevimento transmutou-se em ironia: – O respeito ao tempo dos outros é cortesia que se impõe, que provocou a frieza lacônica do interlocutor: – É o que exijo!

Quando um se referiu ao outro como “engenheiro constitucional”, este sacou a mascara de tranqüilo meditador e atacou, com a cara limpa da insolência: – Eu sou constitucionalista. Não sei se Vossa Excelência o é. Ministro, de Corte Constitucional, embora poeta, que põe em dúvida, publicamente, o saber do seu par, não precisa usar pronome de tratamento, porque, nessa situação, Vossa Excelência não é respeito, nem deferência, é falsidade mesmo!

Para encurtar o relato, logo o fim… Depois do 5 x 5, encurralados pelo impasse, o juiz presidente, na sua humilhação, por ter se abdicado de cumprir o seu dever regimental, de pronunciar o voto de qualidade, parecia não saber por onde começar. O expediente de adiar o julgamento tornou-se ridículo; restou-lhe transferir para o plenário a incumbência de engendrar um critério de desempate, a partir de interpretações heterodoxas do regimento. Para solucionar um casuísmo, cumpria-se, ali, ignorar a Constituição e o Direito, para construir outro, isto deve ser obra de bons “engenheiros constitucionais”.

Coube ao prolixo decano apresentar uma opção diametralmente oposta ao voto que acabara de proferir. Aproveitou a confusão para emergir como salvador do STF, mudando subliminarmente seu voto com sugestão da aplicação, por analogia, de determinado artigo do regimento, que implicaria a manutenção da decisão impugnada. Isto é, ele que acabara de votar contra a eficácia da lei, estava votando a favor dela.

Ele mesmo, “engenheiro constitucional”, desconstruindo sua própria obra de argumentação, cujos escombros interessavam aos defensores da manutenção de uma lei personalizada, que desrespeita os princípios constitucionais da anualidade e da irretroatividade… A manutenção da eficácia de uma lei idiota do princípio ao fim, da cogitação à promulgação, que retroage para revolver o passado, cuja violação nem o antigo direito romano tolerava, e colher fato determinado, já consolidado, par atribuir-lhe conseqüência jurídica gravosa no presente, não é pendor de civilidade, é a efígie repelente da arbitrariedade. Não me engano com esses democratas de meia-tigela.

Votaram a proposta: 7 x 3 foi o placar… Constrangeu-me escutar o que ouvi do juiz presidente: que aderia à proposta consagrada pela maioria, para por fim ao impasse, mas o fazia em desacordo com as suas mais caras convicções jurídicas. Peluso, “naquele momento, entrou num misterioso futuro”, do juiz que muda de posição sem nenhuma razão jurídica para fazê-lo. O Crucificado, às suas costas, pareceu-me ter chorado ao assistir, mais uma vez, um juiz abdicar-se da judicatura, para atender, à revelia da Constituição, aos interesses da maioria. A maioria a quem Pilatos atendeu é o mesmo monstro que conseguiu, do STF, mais dois votos para saciar-se.

Fernando Guedes

28/10/2010

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