Fernando Guedes

Pois é exatamente disso que trata essa última versão da ecologia, em que se presume que o antigo “contrato social” dos pensadores políticos dê lugar a um “contrato natural” no qual o universo inteiro se tornaria sujeito de direito: não mais o homem, considerado o centro do mundo e precisando antes de mais nada ser protegido de si mesmo, mas o cosmos em si é que deve ser defendido dos homens.

Luc Ferry, in A Nova Ordem Ecológica

Em julho de 2000, portanto há mais de uma década, no artigo Carvão: Prosperidade ou Inconsciência Ecológica, que está publicado aqui mesmo, neste Blog, denunciei produção ilegal de carvão vegetal no município de Riacho de Santana. Nenhuma providência visando à proibição desse nefasto negócio, com a conseqüente punição dos envolvidos, foi tomada, deixando prosperar o crime com eficácia…

Permita-me, prezado leitor, um parêntese de ordem técnica: para se produzir o aço, para as diversas utilidades industriais, o minério de ferro, estado que esse metal é extraído da natureza, deve ser convertido em ferro-gusa, pela oxirredução com carbono. A fonte de carbono é, no caso que estou tratando, o carvão vegetal. Em última análise, o produto final é uma liga de ferro e carbono, onde este elemento colabora apenas 4% a 4,5%. Essa pequena proporção é a responsável, nesse processo industrial arcaico, pelo negócio do carvão ilegal, que vem talando, há décadas, a caatinga e o cerrado.

É fácil perceber, em Riacho, que são os responsáveis por esquema que garante a siderúrgicas irresponsáveis a cota de carbono, com a qual faz a prosperidade dos industriais. Desse rol não escapam as autoridades locais. Todos, de cabo a rabo, envolvidos, direta ou indiretamente, neste crime contra o meio ambiente, portanto contra a sociedade. Para minha tristeza até parentes e amigos meus pelo meio…

O argumento é o mais sínico que existe: “se parar com o negócio do carvão muita gente passará fome!” Aí, seguindo essa lógica ridícula, “prospera” meia dúzia de espertos, gente sem nenhum escrúpulo moral, acostumada com o erro e com corrupção, que facilmente recruta, na camada social mais carente, a sua mão-de-obra, para derrubar a mata subsistente, queimá-la e ensacar seu produto…

Entrementes, no escritório da cabeça, manipula-se a ATPF (cotada, segundo matéria  dA Tarde, a R$ 1.000,00), num processo intricado pelo envolvimento de numerosos segmentos de interesse: prepostos das siderúrgicas, agentes do IBAMA, da Secretaria de Meio Ambiente, Policia Rodoviária, espias e gerentes de desvios etc. Uma frota de caminhões, de diversos proprietários, está à disposição do negócio, por fretamento. O sistema criminoso se conclui com a sonegação fiscal.

Há, em Riacho, toda a sociedade o sabe, vários fornecedores dessas ATPF falsificadas. Pessoas há, sem possuir um metro quadrado de mata, que as fornecem, como se fornece qualquer artigo de fácil produção.

Na sexta-feira, 22, uma grande operação policial, denominada Corcel Negro II, por alusão ao negrume do carvão, chegou a Riacho de Santana e executou alguns mandados de prisão e de busca e apreensão. Numa ação conjunta entre IBAMA, Ministério Público, Secretaria de Fazenda, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militar e Civil, e Secretaria de Meio Ambiente a cadeia produtiva do carvão ilegal oriundo dos biomas caatinga e cerrado, na Bahia e Minas Gerais, sofreu um golpe certeiro, que poderá colocá-la por terra, se as autoridades não afrouxarem a vigilância. Em Riacho, parte dos implicados nesse negócio não foi atingida e continua traficando o produto na calada da noite.

Segundo as investigações realizadas pelos agentes da operação, a produção ilegal de carvão no norte de Minas Gerais e oeste da Bahia é sustentada pelo comércio de créditos fictícios de carbono gerados em outros estados e destinados a fabricação de parte do ferro-gusa produzido por siderúrgicas em Minas Gerais. Essas siderúrgicas participam ativamente desse processo, recebendo carvão retirado da natureza com documentação fraudada por empresas fantasmas e transportados por caminhoneiros cúmplices.

O esquema criminoso, revelou a operação, é constituído de várias células, espalhados por vários estados, que simulam, no papel, a produção de carvão vegetal com resíduos de serrarias. Em vez disto, o produz queimando criminosamente a mata subsistente do cerrado e da caatinga. A quadrilha completa sua ação criminosa com a comercialização de créditos fictícios de carbono, a partir de planos de manejo autorizados de forma fraudulenta pelos órgãos estaduais de meio ambiente, contando com a interferência política de deputados que ajudaram eleger.

Impressionam os números desse nojento esquema… O monitoramento do sistema de controle de Documento de Origem Florestal (DOF) mostrou, diz o IBAMA, “cerca de 8 mil viagens de caminhões transportando carvão extraídos ilegalmente da caatinga e do cerrado, o que representa pouco mais de meio milhão de metros de carvão, ou seja, cerca de 19 mil hectares de vegetação nativa desmatados sem autorização”! O resultado disso, além da devastação de biomas sensíveis, são os sinais exteriores da riqueza fácil, dos integrantes dessa gangue, cujo patrimônio não encontra, no Imposto de Renda, nenhuma justificativa. Isto será facilmente verificado!

Os integrantes e o mecanismo de ação da quadrilha foram revelados… O que resta será esclarecido com a perícia do material criminoso apreendido e com o depoimento de testemunhas. A quebra dos sigilos bancário e fiscal revelará o tamanho da sonegação fiscal cometida pelos criminosos…

Isto nada tem a ver com produção legal e sustentável de carvão vegetal, a partir de áreas de reflorestamento, para a indústria siderúrgica. Nada! O que acontece é que o negócio legal implica investimentos e o lucro não é imediato, como o do negócio ilegal, que não reclama grandes investimentos, porque da matéria prima cuidou a natureza. Espera-se, agora, que essa atividade ilegal seja definitivamente interrompida.

Fernando Guedes

25/7/2011